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Indulto de Natal de Temer beneficiou 50% menos criminosos que todos os outros presidentes



O brasileiro continua a ser manipulado por setores do Judiciário que tentam de todas as formas desestabilizar o governo e interferir nas atribuições do chefe do executivo. Milhões de pessoas foram engrupidas por ninguém menos que o ex-chefe de todos os procuradores da República de todo o país, Rodrigo Janot, no caso do acordo com os criminosos da JBS. Hoje se sabe que Janot contou com a colaboração de procuradores da República para conspirar e conceder imunidade total aos açougueiros de goiás em troca de ajuda para levar um plano diabólico adiante: derrubar o presidente e assumir seu lugar. Caso os planos dos membros do Ministério Público, em conluio com grupos de comunicação, setores da esquerda e do judiciário tivesse prosperado, o Brasil seria hoje a república do judiciário, algo bem mais nefasto que qualquer ditadura.

Mas ao que parece, o povo brasileiro ainda não aprendeu que o país vive dias estranhos, onde aqueles que se dizem os mocinhos continuam evocando o nome da Operação Lava Jato para enganar e ludibriar a população, enquanto atuam na surdina da defesa de interesses contrários aos interesses do povo.

Neste momento, absolutamente todo o judiciário do país trava uma batalha feroz contra o governo Temer, que após quebrar as pernas dos sindicalistas, dos artistas da Lei Rouanet, dos sugadores do BNDES, avança sobre a elite do funcionalismo público em várias frentes para acabar com os altos salários, privilégios, mordomias e aposentadorias exorbitantes.

Há poucos dias, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, suspendeu monocraticamente a medida provisória do presidente Michel Temer que adiava o reajuste de servidores públicos para 2019.

Esta semana, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e outros grupos ligados ao Ministério Público Federal anunciaram a realização de um ato em Brasília no dia 1º de fevereiro em protesto contra o projeto do governo de acabar com privilégios e regalias da magistratura, como o auxílio-moradia, e vão protestar também contra a reforma da Previdência. Apesar dos altos salários, na média de R$ 30 mil, dos 60 dias de férias e dezenas de benefícios que podem até dobrar seus tendimentos, os representantes do Judiciário simplesmente não querem abrir mão de seus privilégios. Em mensagem aos associados, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, afirmou "não aceitaremos a perda de qualquer direito sem a luta necessária, que hoje se reforça.” quando convocou seus pares para o ato do dia 1º de fevereiro em Brasília ‘pela valorização da magistratura e contra a reforma da Previdência’. Parecia mais um presidente da CUT.


Novamente, para desviar o foco das atenções da população sobre seus propósitos, atacam o governo de forma covarde e mentirosa, desinformando a população sobre as mudanças significativas promovidas por Temer no decreto do indulto natalino de 2017. Como em outras ocasiões, os oportunistas que não querem abrir mão de seus privilégios, usam o nome da Operação Lava Jato para manipular pessoas desinformadas e vulneráveis a qualquer oba oba nas redes sociais e nas manchetes do jornais.

O fato é que o Presidente Michel Temer promoveu uma mudança que não agradou os setores do judiciário, muitos advogados e presos poderosos. A reduzir de 12 para 8 anos o tempo de condenação a que o criminoso possa se beneficiar com o indulto, Temer não apenas não beneficiou criminosos contumazes, corruptos da Lava Jato e outros praticantes de crimes mais pesados, como reduziu praticamente pela metade o número de beneficiários.Não é por acaso que até o momento, nenhum condenado pela Lava Jato foi beneficiado pelo indulto natalino.

Não precisa ser um gênio em matemática. Considerando um universo de 10 mil condenados onde metade foi sentenciados com penas inferiores a 8 anos e a outra metade condenados acima de 8 anos até 12 anos, apenas a primeira metade deste universo foi beneficiada desta vez. Antes, os indultos de natal contemplavam condenados a até 12 anos de prisão. Não precisa ser um especialista em direito para concluir que quem foi sentenciado a uma pena menor que 8 anos cometeu crimes bem menos graves que os demais.

Mesmo diante desta lógica, os grupos contrários ao governo não perdem uma oportunidade de criar desgastes prematuros e irreparáveis. São grupos poderosos, como a elite do funcionalismo público, grupos de comunicação, grupos políticos que acreditam que vão angariar simpatia do eleitor, ativistas de esquerda vingativos, artistas e outros órfãos das regalias durante a era PT.

Os cretinos que se colocam agora em defesa de privilégios do Judiciário, contra a reforma da Previdência, que pretende acabar coma desigualdade entre servidores e trabalhadores da iniciativa privada, são os mesmos que reclamam da alta carga tributária no Brasil. É a mesma elite indignada que vive comparando os preços de um carro ou eletrônico nos Estados Unidos com os praticados no país. São os mesmos cretinos que tentam inviabilizar a reforma tributária revolucionária que o presidente Michel Temer pretende implantar no Brasil antes de terminar seu mandato. Como se pode ver, há muitos interesses em jogo e estes grupos poderosos apostam todas as suas fichas para desacreditar o atual governo e assegurar seus privilégios.

Apenas com a derrubada da medida provisória que congelava o reajuste dos servidores, Ricardo Lewandowski conseguiu arrancar R$ 4.5 bilhões do bolso do contribuinte e colocar nos bolsos dos servidores. Apenas com o auxílio-moradia, a magistratura brasileira conseguiu arrancar outros R$ 4.5 bilhões do bolso do pagador de impostos dede 2014. A reforma da Previdência prevê uma economia para os cofres públicos da ordem de R$ 50 bilhões ao ano. Eram R$ 80 bilhões mas o governo teve que ceder a pressões destes mesmo grupos. Esta economia será usada na ampliação dos investimentos em educação, saúde e na redução de impostos. Hoje, 53% de tudo que a União arrecada é usado para pagar a Previdência, enquanto apenas 39% é investido na oferta de serviços públicos à população.

Mas estas informações são sonegadas por aqueles que pretendem manter seus privilégios, custe o que custar, como disse o presidente da Associação dos magistrados. São informações sonegadas pelos políticos que nunca fizeram nada pelo país, mas que agora tentam se cacifar na onda de críticas ao governo que está empenhado em fazer algo pelo povo, como a redução dos juros, da inflação e a geração de empregos.

O problema é que este gente já quebrou a cara com Temer, que peitou os sindicatos, os jornalistas canalhas, os artistas, a Globo e praticamente todos os meios de comunicação do país, e ainda desmascarou a dupla Jonot e Josely, que por sinal, passou seu primeiro natal na cadeia. Temer é a maior autoridade em direito constitucional do país e deve fazer muita gente passar vergonha, caso insistam em se promover através da manipulação da opinião pública. Apesar de pouco blá, blá, blá, o presidente tem vencido todas as suas batalhas contra os inimigos do Brasil e também contra a grave recessão deixada pelo PT. Enquanto os políticos populistas ficam feito papagaios nas redes sociais mentem que vão acabar com os bandidos, com os comunistas e com os manifestantes LGBTs, Temer governa e faz na prática o que nenhum de seus antecessores ousou fazer.

O professor Luiz Flávio Borges D’Urso participou por oito anos do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão colegiado, do Ministério da Justiça. D'urso não é um leigo em relação ao indulto de natal, pois participou durante anos das análises de decretos similares. O Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de SP por três gestões (2004/2012), Conselheiro Federal da OAB e Presidente de Honra da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) desmistifica abaixo a manipulação em torno do indulto natalino assinado pelo presidente Temer no dia 21 de dezembro. Acompanhe a matéria publicada no Estadão:

"Vivemos um momento histórico muito estranho. Parece que tudo pode dar origem a uma polêmica nacional. Qualquer coisa provoca as expressões “isto é contra a Lava Jato” ou pior, quando nos deparamos com a máxima “isso vai destruir e inviabilizar a Lava Jato, pois é a favor dos corruptos e da corrupção”.

Na maioria das vezes, essas expressões são exaustivamente proferidas por integrantes do Ministério Público Federal e Policiais Federais, responsáveis pela Lava Jato. Até o juiz Moro já as proferiu.

Diante do novo Decreto de Indulto, novamente o MPF se apressou em propagar suas manifestações absolutas, sentenciando os riscos que atingirão a Lava Jato.

Nada mais fora de propósito.

O Decreto de Indulto, anualmente assinado pelo Presidente da República, tem origem no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão colegiado, do Ministério da Justiça, composto pelo Ministério Público, Magistratura e Advocacia, dentre outros.

Integrei esse colegiado por oito anos e testemunhei a forma isenta como se conduz na elaboração do projeto de indulto.
Esse conselho elabora um texto básico que contempla o indulto, a comutação de pena, as condições para sua concessão, os casos em que é vedada sua aplicação, etc.

Após, o texto é encaminhado à Presidência da República, que o aprova, adapta e assina.

O instituto do indulto natalino tem fundamento humanitário, é impessoal, seus critérios são abstratos, generalizados e jamais se dirigem à determinado condenado.

Importante salientar e repetir à exaustão, que o indulto não é automaticamente concedido, mas examinado, caso a caso, após ouvido o Ministério Público, pelo Juiz da Vara de Execuções Criminais, a quem cabe aplicar ou não a benesse.

Portanto, não é o Presidente da República que decide quem será indultado, mas um dos milhares de juízes competentes para tal.

De todo modo, a forma como se ataca o instituto do indulto natalino e como tal ataque é repercutido pela mídia e redes sociais, polemizando e confundindo a opinião pública, revela-se um grande desserviço à causa da Justiça, que jamais poderá se divorciar da misericórdia e das raízes humanitárias que a fundamentam num Estado Democrático de Direito". esclarece Luiz Flávio Borges D’Urso.

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