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Governo não vai desistir de barrar aumento liberado por Lewandowski e vai exigir que servidores devolvam dinheiro



Atendendo a uma ação movida pelo PSOl, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu medida provisória que adiava em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentavam a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%. A economia esperada pelo governo com essas duas medidas era de R$ 6.6 bilhões para o ano de 2018.

O governo federal já anunciou que vai recorrer da decisão individual de Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). O servidor público federal terá de devolver o aumento no salário caso o STF decida a favor do governo e reverta a suspensão da medida provisória que adiava o reajuste do funcionalismo por um ano. As informações foram confirmadas pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, como a decisão do ministro Ricardo Lewandowski é liminar (provisória), não cabe interpretar o reajuste como direito adquirido antes de o plenário do Supremo julgar o caso.

Oliveira esclareceu que o reajuste só começará a ser pago em fevereiro sobre a folha de janeiro. O Supremo só voltará a funcionar em 1º de fevereiro, após o recesso, quando haverá uma sessão solene de abertura do ano judiciário e a primeira sessão de julgamentos de 2018, que pode incluir a liminar caso o tema esteja na pauta.

Além de adiar o reajuste do funcionalismo federal por um ano, a Medida Provisória (MP) 805 estabelecia o aumento, de 11% para 14%, da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores.  Oliveira disse não ver sentido na suspensão do reajuste porque, pela regra da noventena, a contribuição só começaria a ser cobrada três meses depois publicação da lei, caso ela fosse aprovada.

De acordo com o ministro, a contribuição previdenciária de 14% será cobrada retroativamente caso a MP seja aprovada e sancionada e o Supremo restitua os efeitos da lei. Nos dois casos, reajuste salarial e contribuição para a Previdência, Oliveira explicou que o governo cobrará o dinheiro em parcelas para evitar que o servidor fique sem salário.

O servidor que recebeu, recebeu de boa-fé. O dinheiro se incorpora no salário, sendo aplicável a regra da redutibilidade. Existem regras estabelecidas para os casos de devolução. Em relação às contribuições previdenciárias, não havia motivo para suspender a alíquota. Havendo decisão favorável do Supremo, a alíquota será cobrada retroativamente, de forma parcelada”, explicou o ministro.


Com informações da Agência Brasil
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