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Entidades do Judiciário planejam ato em 1º de fevereiro em Brasília, ‘Pela valorização da magistratura e contra a reforma da Previdência’. É a ganância assassina



Entidades ligadas a setores do judiciário e do Ministério Público Federal pretendem invadir Brasília no dia 1º de fevereiro de 2018 para protestarem conta o corte de privilégios, por aumento salarial e contra a reforma da Previdência. É isto mesmo que você leu. Não é o MST ou a CUT. Estamos falando da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

São pessoas que ganham salários acima de R$ 30 mil, mas não querem abrir mão de outras regalias, como a ajuda de custos com o auxílio moradia no valor de quase R$ 5 mil.

Magistrados federais e procuradores da República estão em estado de alerta com a discussão no Supremo Tribunal Federal que pode levar à perda do auxílio moradia, regalia que custou ao bolso do contribuinte nada menos que R$ 4.5 bilhões desde 2014.

Com um discurso tipicamente de sindicalista, a elite do funcionalismo público reclama  que enfrenta uma ‘campanha orquestrada’ contra seus direitos. Juntas, as principais entidades representativas da Magistratura prometem lutar para evitar até o fim a perda de benefícios e programaram um protesto em Brasília após o recesso do Judiciário.

As entidades já convocaram seus associados para um ato no dia 1º de fevereiro ‘pela valorização da magistratura e contra a reforma da Previdência’.  Em mensagens internas, os presidentes de entidades dizem que ‘não aceitarão’ a perda dos benefícios.

Em mensagem aos associados, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, afirma que ‘era sabida a campanha orquestrada contra os direitos dos magistrados federais, inclusive quanto ao auxílio-moradia, e que tal processo fosse pautado, inclusive pela imprensa,  contra a Magistratura’. “Ainda que não haja data fixada para o julgamento do processo, não aceitaremos a perda de qualquer direito sem a luta necessária, que hoje se reforça.”

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, disse aos seus associados que a entidade “trabalhará no limite de suas forças para manutenção de todas as verbas hoje pagas aos magistrados, porquanto legítimas e amparadas pela legislação e não se curvará aos detratores, especialmente à difamatória campanha lançada por alguns setores da imprensa”.

Segundo o Estadão, "Somente nos Tribunais de Justiça nos Estados, o impacto anual dos ‘penduricalhos’ – considerando-se apenas os fixos, como auxílio-moradia e outros – chega a cerca de R$ 890 milhões por ano". A publicação destaca que "Os magistrados estaduais recebem, em média, cerca de R$ 5 mil, mais do que o dobro do recebido pelos ministros dos tribunais superiores. Segundo cálculo da ONG Contas Abertas, o valor médio do auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil. Mesmo quem mora na comarca aonde trabalha tem direito ao benefício".

Entre as reivindicações da elite do funcionalismo público está também a aprovação de uma proposta de emenda constitucional que cria um adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público, a PEC 63, de 2013. A proposta prevê reajustes, a cada cinco anos, de 5% sobre os subsídios. Caso aprovada, a PEC também beneficiará os integrantes do Ministério Público Federal.

Os representantes do Judiciário brasileiro parecem não se importar com o esforço do governo em contra gastos, mordomias e privilégios de uma pequena elite do funcionalismo público. Não se importam em drenar bilhões que deveriam ser investidos em educação, saúde e segurança para a população. É uma ganância assassina.

A reforma da Previdência é fundamental para a promoção da igualdade e acaba com uma injustiça com os trabalhadores da inciativa privada e para com o país. 1 milhão de servidores públicos embolsam o mesmo valor que 33 milhões de trabalhadores. A Previdência Social no Brasil é baseada no modelo de participação, segundo o qual são as contribuições dos trabalhadores da ativa, bem assim a dos empregadores, que custeiam as respectivas aposentadorias e pensões. O problema é que a elite do funcionalismo público se aposenta recebendo salários de até R$ 30 mil, enquanto a média das pensões recebidas pelo aposentado da iniciativa privada é de menos de R$ 1.800.

O Brasil gasta 4% do Produto Interno Bruto (PIB) com aposentadoria da elite de servidores públicos. É praticamente a metade do que o país gasta com saúde e educação. Caso a reforma da Previdência não seja aprovada, o governo pode economizar 170 bilhões em cortes em áreas como saúde, educação e segurança, mas o dinheiro será todo devorado pelo déficit na Previdência no ano seguinte. Ser contra a reforma da Previdência e o fim dos privilégios vergonhosos em um país pobre como o Brasil é falta de cidadania, de patriotismo e de amor ao próximo. Que peguem R$ 500 de seu salário e paguem um plano de previdência privada e saiam das costas do povo. A luta pela manutenção da desigualdade, onde muitos pagam pela vida boa de poucos, é absurda. Assim como a corrupção é assassina de vidas, de esperança e de futuro para milhões de jovens, a ganância da elite do funcionalismo público pelo dinheiro do povo também é assassina. 
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