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Contagem regressiva de Lula já começou. Tempo médio do julgamento na 2ª instância é de 73 dias após voto do relator, que já votou



O ex-presidente Lula está em contagem regressiva para se tornar inelegível. Condenado pelo crime de corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro na primeira instância, o petista precisa ter sua condenação confirmada na segunda instância. O julgamento está sendo feito pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o (TRF-4).

O julgamento destes casos têm um trâmite demorado. Moro condenou Lula no dia 12 de julho de 2017. A sentença que impôs nove anos e seis meses de prisão ao petista chegou nas mãos dos desembargadores do TRF4) no dia 23 de agosto, após mais de 40 dias, a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex chegou à Corte de apelação.

O relator dos recursos nesta Corte costuma gastar pouco mais de três meses para concluir seu voto sobre os recursos relativos à ações da Lava Jato. No dia 3 de dezembro, o desembargador João Pedro Gebran Neto, Relator responsável pela Operação Lava Jato na 8.ª Turma do TRF4, concluiu seu voto sobre a ação penal em que o petista foi condenado na primeira instância. A partir deste voto, as coisas andam mais depressa no colegiado baseado em Porto Alegre.

Com base em estudos sobre os trâmites dos processos na 8ª Turma da Corte,  o tempo médio entre o término dos votos do desembargador João Pedro Gebran Neto e o julgamento é de 73 dias. Sendo assim,  a previsão é a de que a decisão final sobre a condenação de Lula na Segunda Instância sai logo nos primeiros meses do ano que vem, mesmo considerando uma margem de 60 dias a mais em favor do petista.

Neste cenário, Lula cai na Lei da Ficha Limpa e se torna inelegível. O petista e dirigentes do PT consideram adotar medidas desesperadas na tentativa de judicializar o processo com recursos apelatórios, de modo a ganhar tempo pelo menos até  o limite do prazo para registro de candidatura, que termina em 15 de agosto. O problema é que há uma forte pressão popular para que a Justiça impeça que um criminoso condenado consiga registrar uma candidatura à Presidência da República do Brasil. As autoridades também preveem embaraços internacionais e danos à imagem do país, caso um criminoso condenado por corrupção e alvo de nove processos na Justiça concorra ao cargo mais importante do país. Representantes das Forças Armadas também já alertaram que estão em estado de alerta para garantir a ordem pública diante da possibilidade de ameaça à ordem democrática, violação da Constituição ou desrespeito às Instituições. 

Na prática, Lula pode ser preso antes mesmo de registrar sua candidatura. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que um condenado em segunda instância já pode começar a cumprir sua pena, ou seja, se ela for de prisão, ele não poderá recorrer em liberdade a partir da confirmação da sentença pelo TRF-4. Mas como Lula respondeu a todo o processo em liberdade, réu primário, e até certo ponto, não representa ameaça, poderá evitar a prisão através de recursos. O problema vai ser separar uma coisa da outra. Uma vez condenado, Lula cai na Lei da Ficha Limpa e se torna inelegível. Não há como modificar a Lei neste caso, pois ela é caracterizada justamente por decisões tomadas por um colégio de desembargadores. Como o caso caminha para ser julgado na segunda instância antes da eleição, Lula terá registro de candidatura negado.

O que deu errado? Lula tinha expectativas de conseguir arrastar o processo até o mês das eleições, quando poderia concorrer sub judice (com registro de sua candidatura pendente). A aposta dependeria de vencer o pleito e a condenação deveria ocorrer após a diplomação. Embora a lei preveja que o diploma seja declarado nulo, mesmo se tendo sido expedido, no caso de presidente da República, a Constituição Federal prevê a suspensão do processo, o que levaria a diplomação de Lula a mais um embate jurídico. O petista teria que enfrentar outro desafio neste cenário, pois a maioria dos ministros do STF já entenderam que, por força do artigo 86, § 1º, I da Constituição, réus não podem assumir a Presidência da República. Mas as conjecturas constantes neste parágrafo já não fazem mais sentido, uma vez que a decisão do TRF-4 deve sair antes do prazo em que o petista poderia registrar sua candidatura no TSE.

Ainda que ocorra uma catástrofe e Lula consiga concorrer nas eleições de 2018, o petista dificilmente venceria as eleições. Com base nas pesquisas dos últimos seus meses, Lula tem apenas 30% de 35% dos eleitores que já possuem candidatos definidos. Na prática, 89% dos eleitores não votam no petista. Embora a imprensa procure alimentar o suspense em torno da candidatura de Lula para ganhar audiência, qualquer pessoa sensata é capaz de concluir que Lula já se tornou inviável como político.

Desde que foi promulgada a Constituição de 1988, é a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado criminalmente.
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