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Chega de hipocrisia. A Previdência é do povo, que está pagando há décadas pelos privilégios de uma elite de servidores




O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, chutou o pau da barraca literalmente nesta terça-feira, 19, ao dizer com todas as letras que a elite do País é formada por servidores federais que ao longo de décadas alinhados com o poder acrescentou ‘penduricalhos’ indevidamente à remuneração com valores que a Constituição não permitiria”.

Dyogo Oliveira é um entusiasta do projeto do governo de acabar com a desigualdade na Previdência, onde 1 milhão de servidores custam o mesmo que 33 milhões de aposentados. Como a Previdência foi concebida para o povo, não é justo que a elite de servidores receba até 30 vezes mais que um trabalhador da iniciativa privada. Caso o servidor pretenda se aposentar recebendo fortunas acima de R$ 30 mil, que procure um plano de Previdência Privada.

“Há uma série de, vamos dizer, ‘penduricalhos’ que acrescentam indevidamente à remuneração valores que a Constituição não permitiria”, afirmou Oliveira durante audiência pública da comissão especial que analista a proposta. Ele admitiu que, por isso, há ainda servidores que conseguem receber acima do teto do funcionalismo.

Segundo o ministro, há discrepância “considerável” na remuneração entre os Poderes, e as mais elevadas prevalecem no Legislativo, no Judiciário e no Ministério Público, enquanto o Executivo tem a menor média. Os funcionários públicos estão nos 4% mais ricos do País, enquanto 52 milhões de brasileiros vivem na pobreza.

“Não é absurdo dizer que são a elite do País, são os mais bem remunerados”, afirmou Oliveira.

A remuneração dos servidores costuma ficar acima do que é pago a trabalhadores do setor privado, observou o ministro. Entre servidores municipais, não há quase diferença, mas os funcionários públicos estaduais recebem em média 31% a mais do que na iniciativa privada. Na União, esse porcentual é ainda maior, de 67%.

“A regulamentação do teto salarial é importante e trará não só economia de recursos, mas também mensagem de comportamento ético e respeito a preceitos constitucionais”, afirmou o ministro, referindo-se à busca pela igualdade nos benefícios entre servidores e trabalhadores da iniciativa privada.

Segundo Oliveira, o texto constitucional já é claro o suficiente sobre a incidência do teto remuneratório. “Mas decisões subsequentes em nível infralegal vêm distorcendo e gerando dificuldades na interpretação do texto. Há desvirtuamento do conceito de parcela remuneratória, paga-se como indenização algo que não tem caráter indenizatório”, disse.

“É fundamental ter informações detalhadas e explicações sobre a maneira como Estado brasileiro cumpre dispositivo constitucional como teto remuneratório”, defendeu o ministro.

Como se sabe, os servidores sempre foram usados como braço político de governantes inescrupulosos que lhes asseguraram altos salários em troca de apoio aos seus governos. Todos eles prometeram combater as desigualdades no sistema previdenciário brasileiro, mas logo que chegaram ao poder, o que fizeram foi aumentar os privilégios dos servidores. Não é por acaso que as elites do Brasil se dizem socialistas. Assim como qualquer representante da esquerda, a maioria dos servidores acha justo que o povo arque com seus privilégios.

Partidos como PSOL, PT, REDE e todos os antigos aliados dos governos de Lula e Dilma, cúmplices da roubalheira no país por quase uma década e meia, são contra a reforma da Previdência, que prevê igualar o teto de remuneração de todos os brasileiros. Não foi por acaso que grupos poderosos da esquerda, artistas, meios de comunicação e representantes da elite de servidores, inclusive no Judiciário, tentaram derrubar o atual governo. A reforma vem e vai colocar fim a muitos privilégios. 

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