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TRF-2 decide pela prisão imediata dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB do Rio




Os deputados  Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, podem ser presos a qualquer momento. Em decisão divulgada na tarde desa quinta-feira, 16, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiram  que os deputados devem ser presos.

O voto pela prisão dos parlamentares do relator do caso, Abel Gomes, foi acompanhado por Paulo Espírito Santo, Messod Azulay Neto e Marcelo Granado, todos da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

O Ministério Público Federal (MPF) pediu as prisões de Picciani, Melo e Albertassi com base em investigações e depoimentos, que revelaram o uso de cargos políticos para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O desembargador do TRF2 Abel Gomes, no entanto, decidiu submeter os pedidos ao colegiado.

Os três parlamentares são alvo da operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato deflagrada na terça-feira (14) que investiga pagamentos de propinas a agentes públicos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Segundo as investigações, os deputados articulariam a aprovação de projetos favoráveis aos empresários que pagavam as vantagens indevidas. Além disso, pressionariam para aprovar as contas dos governadores, mesmo com ressalvas apresentadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Os parlamentares devem ser presos nas próximas horas. Se vão conseguir se safar ou não da prisão, é outra história que deve ser acompanhada de perto. Parlamentares aliados de Picciani já articulavam uma forma de evitar a prisão do parlamentar. A estratégia tem como base a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao julgar o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) feito pela Procuradoria-Geral da República, decidiu que caberia à Casa à qual pertence o parlamentar a palavra final sobre pedidos de prisão, afastamento do cargo e outras medidas cautelares.

O procurador-regional da República Carlos Aguiar disse que o Ministério Público Federal vai recorrer ao STF, caso a Assembleia Legislativa do Rio tente evitar prisões de parlamentares na Operação Cadeia Velha. Os deputados se articulam para submeter ao plenário da Casa possíveis ordem de prisão contra Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB.

"É claro que isso deverá ser submetido ao Supremo para que o caso seja esclarecido de forma definitiva, mas não existe uma regra absoluta e é bom que seja assim", diz o procurador.

O Ministério Público Federal defendeu a prisão preventiva dos três peemedebistas e o afastamento deles da Assembleia com base nas investigações da Operação Cadeia Velha – braço da Lava Jato no Rio. A força-tarefa, deflagrada nesta terça, apura o uso da presidência e de outros cargos da Alerj para prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na terça, os três foram conduzidos coercitivamente para depor na sede da Polícia Federal.
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