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Temer vai vetar retrocessos no Uber e garantir direito de escolha do usuário e atividade de 500 mil motoristas



O presidente Michel Temer já deixou claro em conversas com interlocutores do Palácio do Planalto que não vai permitir retrocessos nas conquistas da sociedade com os novos aplicativos de transporte de passafeiros. O governo já sinalizou a disposição do presidente em vetar qualquer medida anti-Uber que venha a ser aprovada pelo Congresso. Será mais uma derrota para o PT.

A votação desta terça-feira, 31, no Senado, já impôs uma série de derrotas significativas na proposta aprovada na Câmara, que buscava impor aos serviços como Uber, Cabify e 99 regras semelhantes às dos táxis.

Após a votação no senado, o projeto voltará para a Câmara, onde poderá ser novamente alterado pelos deputados antes de seguir para a sanção do presidente Michel Temer. O governo pretende garanti não apenas a autonomia para os cerca de 500 mil motoristas do Uber cadastrados no país, como também garantir que não ocorram mudanças no serviço para a sociedade.

Segundo o governo Temer, o caminho não é proibir, mudar as regras ou dificultar a vida de quem já opera com aplicativos de transportes, mas sim criar alternativas e condições para que motoristas de táxi tenham acesso a tecnologias semelhantes às dos aplicativos, a exemplo de iniciativas que estão sendo implementadas no Rio e em São Paulo.

O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral), um dos principais aliados do presidente, disse que uma das possibilidades analisadas é um subsídio, via Caixa Econômica Federal, para taxistas.

"Cada iniciativa deve vir seguida de uma modelagem financeira, mas creio que não podemos criar dificuldades ao avanço da tecnologia. Quando o governo proíbe o aplicativo, acaba andando contra a própria história", disse Moreira à Folha.

Para ele, o mais "razoável" é criar, com esses financiamentos, "programas que qualifiquem os motoristas de táxi ou Uber" e, segundo ele, dar "acesso a instrumentos para que eles elaborem seus aplicativos, por exemplo, e possam conviver num ambiente de concorrência".

Após a próxima análise do projeto na Câmara, onde será debatido nas próximas semanas, o Planalto avaliará brechas jurídicas que possam justificar vetos parciais ou total.

Com informações da Folha.
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