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STF é maior ameaça à Lava Jato. Cinismo de Lewandowski e de Gilmar Mendes não deixa dúvidas



O Brasil já não sabe mais em quem confiar quando o assunto é obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Apesar das demonstrações do governo federal em garantir autonomia para a Polícia Federal, como tem sido desde que o presidente Michel Temer assumiu o governo, vira e mexe, algum senador ou deputado federal aparece com algum projeto que possa inibir o andamento da maior investigação sobre corrupção do país.

Enquanto a população é levada a desconfiar de todo mundo, a maior ameaça contra a Lava Jato segue fazendo seus estragos: o Supremo Tribunal Federal (STF). Esta semana, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu não homologar o acordo de delação premiada do publicitário Renato Pereira, suspeito de ter cometido crimes na campanha de reeleição do governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão de 2014.

Para o ministro, há uma série de ilegalidades nas cláusulas do acordo – como, por exemplo, a fixação de pena e do valor da multa antes mesmo de concluídas as investigações. Ao negar a homologação do  acordo firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR), Lewandowski alegou que somente o Judiciário, não pelo Ministério Público, tem o poder de fixar pena e multas. Lewandowski simplesmente fingiu ignorar que a proposta de acordo de delação é acompanhada de sugestões da PGR e que caberia a ele apenas arbitrar este aspecto do acordo.

O Gilmar Mendes, saiu em defesa da decisão de Lewandowski e afirmou que a negativa não está fora da normalidade:

— Isso já ocorreu em relação à outros ministros, acredito que o ministro Teori já fez isso, o ministro Toffoli também, então a rigor tem ocorrido e não há nada de excepcional nisso.

Gilmar defendeu a importância das delações, mas alegou que há críticas ao modelo:

— Temos nesse momento uma crítica ao modelo de delação, nós não podemos negar sua importância e seus resultados expressivos.Nós sabemos que já houve delações que deram frutos inequívocos, e temos aquelas que estão sendo questionadas, inclusive pela própria Polícia Federal, que em alguns casos, já pediu cancelamento do benefício que foi concedido. É inegável a importância da delação para o combate à criminalidade organizada, mas isso é uma obra humana, que carece de aperfeiçoamento.

Para completar a sabotagem, o ministro Ricardo Lewandowski contrariou outro pedido da procuradora-geral da República. Além de negar a homologação do acordo, o ministro Ricardo Lewandowski ainda levantou o sigilo sobre a delação do publicitário de Pezão. 
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