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Polícia Federal cumpre mandado de prisão contra Felipe Picciani, filho de Jorge Picciani. Mais um golpe no crime organizado do Rio



A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 14 a Operação Cadeia Velha. Agentes estão nas ruas para cumprir mandados de prisão contra cumpre mandado de prisão contra Felipe Picciani, filho do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani. Há ainda mandados contra Jorge Luiz Ribeiro, braço direito do presidente da Alerj; de Sávio Mafra, assessor especial do gabinete da Presidência; de Andréia Cardoso do Nascimento, chefe de gabinete do deputado Paulo Melo; e do irmão dela, Fábio, também assessor de Melo. Há também mandados de busca e apreensão nos gabinetes da presidência da Alerj e de Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Os procuradores também vão pedir a prisão dos parlamentares.

Esta é mais uma dura ofensiva contra o crime organizado do Rio de Janeiro desde a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), em novembro do ano passado. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2), em parceria com a Polícia Federal (PF), coordena as ações de combate à corrupção no estado.

O presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Jorge Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi se livraram da prisão devido ao fato da Constituição estadual, no Artigo 120, estabelecer como única possibilidade de prisão provisória o flagrante de crime inafiançável, à exceção de casos com licença prévia da Alerj. Entretanto, as três prisões não estão descartadas. No mesmo instante em que operação ocorre, os procuradores regionais da República responsáveis vão pedir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), fórum competente para o caso, que considere flagrantes os crimes atribuídos a Picciani, Melo e Albertassi.

A lista de presos é composta ainda pelos principais nomes da cúpula da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), Lélis Teixeira (presidente), José Carlos Lavouras e Jacob Barata Filho, todos alvos da primeira fase da Operação "Ponto Final", deflagrada em julho, e que haviam sido libertados por liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PRR-2 vai pedir as prisões preventivas e em flagrante dos parlamentares. No mesmo pedido enviado ao TRF-2 foi solicitado também o afastamento imediato dos alvos de suas funções políticas na Assembleia.

Segundo o GLOBO "Os procuradores sustentam que o flagrante existe porque o trio de parlamentares comete até hoje crime continuado de lavagem de dinheiro, já que o esquema não cessou, de acordo com a investigação".

As provas contra Picciani, Melo e Albertassi apresentadas pelo Ministério Público foram extraídas das delações premiadas do doleiro Álvaro José Novis, dono da corretora Hoya, do empresário Marcelo Traça Gonçalves, ex-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviários do Estado do Rio (Setrerj), cujo depoimento foi homologado pelo desembargador Abel Gomes, e do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes de Carvalho. Os investigadores se valeram também da colaboração de um dos funcionários de Novis na Hoya, Edimar Moreira Dantas, que auxiliou e detalhou à força-tarefa a identificação de pagamentos por meio de planilhas do esquema.

O esquema criminoso foi descoberto a partir da identificação de um sistema de "caixinha da Fetranspor", como ficou conhecido o esquema de propina bancado pelos empresários de ônibus. Os pagamentos efetuados pelo sistema Fetranspor serviam para garantir benefícios relacionados a linhas de ônibus, aumento de tarifas, isenções fiscais e outros interesses do setor que passavam pela Alerj, sustentam os investigadores.

A PF e o MP cumpriram bem o dever de casa antes de deflagrar a operação contra a cúpula da Alerj. Cerca de 8 mil e-mails interceptados nas quebras de sigilos telemáticos dos envolvidos ajudaram a revelar a rede de relações entre empresários, parlamentares e assessores, incluindo até nomeações de juízes.

A "caixinha da Fetranspor", como demonstraram as investigações, começou no início dos anos 1990, com a Alerj sob o comando de Cabral, sendo herdada por seus dois sucessores, Picciani (2003-2010 e 2015 em diante) e Melo (2011-2015).

Dois argumentos serviram de base para estabelecer a competência originária do TRF-2 no caso: a existência de um banco paralelo patrocinado pela Fetranspor em transportadora de valores, por onde circulou a propina da Alerj, crime previsto na Lei nº 7.492 (define os crimes contra o sistema financeiro nacional) e a tese de que há uma organização criminosa abrigada dentro do PMDB fluminense, tese de várias outras operações e desdobramentos da Lava-Jato no Rio.
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