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Lula tentou impedir novo depoimento do laranja sobre recibos falsos. Moro ignorou pedido e já marcou nova audiência



O ex-presidente Lula entrou com recurso para impedir que fossem tomados novos depoimentos do empresário Glaucos da Costamarques, considerado o laranja no caso da cobertura em São Bernardo e do contador João Muniz Leite, responsável pela produção dos recibos ideologicamente falsos do aluguel do referido imóvel.

Nesta sexta-feira (10), o juiz federal Sergio Moro, atendendo a um atende ao pedido do MPF (Ministério Público Federal)  negou o pedido da defesa de Lula e determinou que as duas testemunhas prestem depoimentos no processo que apura a veracidade dos recibos de pagamento do aluguel.

O MPF quer que Costamarques e Leite sejam ouvidos antes de uma perícia nos recibos, entregues no fim de outubro pela defesa de Lula e considerados falsos pelo órgão de acusação.

Moro marcou as oitivas para 15 de dezembro. Muniz Leite será ouvido por videoconferência com a Justiça Federal de São Paulo às 10 horas. Em seguida, Costamarques passará por um novo interrogatório, em audiência presencial em Curitiba.

"De todo modo, é o caso de deferir o interrogatório complementar de Glaucos da Costamarques para que ele esclareça as circunstâncias nas quais assinou os recibos, e ainda do contador João Muniz Leite", diz no despacho.

Segundo o juiz, não há proibição legal para fazer os depoimentos em processos sobre incidente documental, como afirma a defesa de Lula. "Em que pese a prova pericial ser a corrente neste tipo de incidente, não há restrição à produção de outras modalidades de prova, caso o Juízo as entenda pertinentes e necessárias à elucidação da questão", alega.

"Rigorosamente, para falsidade ideológica, a prova pericial sequer é a mais apropriada, sendo pertinentes a prova oral ou documental", defende.

Segundo o MPF, o apartamento foi destinado a Lula como parte de uma propina repassada pela Odebrecht e confirmada pelo empresário Marcelo Odebrecht e pelo ex-ministro petista Antonio Palocci. Costamarques teria atuado como laranja na transação. A defesa do ex-presidente nega irregularidades no pagamento do aluguel e diz que não há provas de que Lula recebeu propina.

No pedido de hoje, os advogados de Lula dizem que a solicitação do MPF deve ser indeferida "diante da extemporaneidade do pedido --que busca reabrir a fase de instrução-- e de sua inadequação com o rito estabelecido em lei".

A defesa do ex-presidente pede ainda a Moro que negue aos procuradores a possibilidade de indicar que tipo de perícia deve ser feita, dada pelo juiz em decisão anterior, já que o MPF não o fez até agora. Os advogados também querem que o magistrado julgue como improcedente o incidente de falsidade documental --como é chamado o processo específico sobre a veracidade dos recibos. Caberá ao magistrado responsável pelos processos da Lava Jato julgar o caso com base na perícia e na oitiva com as testemunhas, marcada para dezembro.

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