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Lula não provou que R$ 9.6 milhões confiscados têm origem honesta, logo não tem o direito exigir devolução, diz MPF



O ex-presidente Lula perdeu esta semana mais um recurso na Justiça, no qual tentava reaver os R$ 9.6 milhões confiscados em suas contas. Antecipando-se a mais uma manobra do petista, o Ministério Público Federal (MPF) já havia pedido ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não acolhesse o pedido da defesa para desbloquear bens e recursos do do petista que foram confiscados pela Justiça.

“Não demonstrada a origem lícita e a boa fé em relação a valores depositados em caderneta de poupança não há como se questionar a validade de medida constritiva patrimonial penal sob o argumento da impenhorabilidade”, diz o documento datado desta segunda-feira (6) e assinado pelo procurador Januario Paludo, da força-tarefa Lava Jato.

Em julho deste ano, Lula teve confiscados mais R$ 9,6 milhões distribuídos em contas de pouopança e em dois planos de previdência privada da BrasilPrev, além de imóveis. Segundo a BrasilPrev, Lula fez um aporte de R$ 9 milhões em dinheiro um único dia, logo no início da Operação Lava Jato. O presidente do Banco do Brasil na época era Aldemir Bendine, que se encontra preso em Curitiba.

O bloqueio dos bens e valores do petista foram determinados na esteira da condenação do ex-presidente, em primeira instância, a nove anos e seis meses de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP).

Em recurso protocolado esta semana, os advogados de Lula alegam, como já haviam argumentado em petição, que os bloqueios são ilegais. A defesa pede que a decisão seja reconsiderada e que o dinheiro seja liberado

Antes de decidir sobre o assunto, Moro pediu para que os procuradores da Lava Jato se manifestassem sobre a possibilidade de desbloqueio. No entanto, o MPF afirma que a defesa de Lula não demonstrou a origem lícita e a boa fé em relação a valores depositados em caderneta de poupança. Em outras palavras, Lula não foi capaz de comprovar que ganhou todo este dinheiro honestamente, logo, não tem o direito de requerer sua devolução.

Embora o petista seja acusado de causar prejuízos milionários à Petrobras, a defesa de Lula alega que não há motivo para o bloqueio. A Odebrecht confirmou repasses milionários ao petista por diversas formas, inclusive por meio de contratação de palestras falsas em contrapartida por contratos superfaturados junto a estatal petrolífera. 
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