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Lula implora por desbloqueio dos R$ 9.6 milhões encontrados em suas contas. Dinheiro servirá para cobrir roubos na Petrobras, diz Justiça




O ex-presidente Lula, por meio de sua defesa, entrou com um recurso para liberar os  R$ 9.6 milhões encontrados em suas contas determinado pelo juiz federal Sérgio Moro. Lula já havia tentado recorrer da decisão do magistrado e teve o recurso negado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Esta semana, Lula entrou com novo recurso contra uma decisão do desembargador  relator das ações da Operação Lava Jato na segunda instância que analisa a condenação do petista no caso do tríplex. Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras.

Os advogados de Lula pedem que Gebran reconsidere sua decisão ou que, em caso de resposta negativo, o tema seja analisado pela Oitava Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região. Para a defesa de Lula, o bloqueio de bens do petista é "ilegal".

O desembargador nega que o bloqueio seja ilegal. "O sequestro foi devidamente justificado e fundamentado, tendo por fim resguardar bens e direitos que constituem proveito ou produto de crime, bem como assegurar o pagamento de indenização pelos danos decorrentes da atividade criminosa", disse na decisão monocrática de outubro.

Em julho, dias após condenar Lula, Moro pediu o sequestro dos bens e o bloqueio de contas bancárias do petista. Entre os bens sequestrados a pedido de Moro estão três apartamentos em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), sendo um deles a residência do ex-presidente.

Os três imóveis constam da declaração de bens entregue em 2002 e em 2006 pelo ex-presidente quando candidato à Presidência da República. O pedido do juiz também abrange um terreno na mesma cidade e dois automóveis.

O magistrado também ordenou o bloqueio de R$ 606.727,12 depositados em quatro contas bancárias do ex-presidente. O bloqueio foi efetuado pelo Banco Central. Também foram bloqueados cerca de R$ 9 milhões de fundos de previdência.

Moro pediu "o sequestro de bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos bens para garantir a reparação do dano". Os valores devem ser revertidos à Petrobras. O ressarcimento só deverá feito se a condenação for confirmada após recursos em todas instâncias.

O juiz diz que "não tem relevância se os bens [sequestrados] foram ou não adquiridos com recursos lícitos". O objetivo seria resguardar o ressarcimento de prejuízos causados à Petrobras. Neste sentido, pouco importa se os bens bloqueados foram obtidos através de trabalho honesto, o que é pouco provável, ou se foram realmente provenientes de esquemas de corrupção. 
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