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Luiz Fux está certo. Quem defende candidatura de Lula defende a impunidade. Uma vez eleito, se livra de seis ações penais



Neste fim de semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux se manifestou contrariamente à candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República. "Pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição?, questionou o ministro, sem pestanejar.  Segundo o ministro, estas questões estão gerando um efeito "deletério" no país, entre outros fatores que também alimentaria o descrédito do Judiciário.

Abstratamente, eu entendo que algumas questões vão ser colocadas: a primeira, a da Lei da Ficha Limpa [que diz que condenados em segunda instância são inelegíveis].

A segunda é decorrente da Constituição. Ela estabelece que, quando o presidente tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo.

Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado?

E pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição?

Setores da imprensa questionaram o posicionamento firme de Fux sobre o sobre o fato absurdo de um criminoso condenado falar em concorrer à Presidência da República e ainda tentar fazer chantagem política com as instituições.

Fux está absolutamente correto. A candidatura de Lula significa um passaporte para a impunidade. Caso o petista consiga se eleger, independente dos meios que recorra para alcançar este objetivo, ficará livre de responder por diversos crimes que responde como réu em seis ações penais. Outros tantos inquéritos em andamento serão imediatamente paralisados por prazo indefinido. Quando o petista deixar a Presidência em quatro ou oito anos, já estará com 80 anos e poderá arrastar os processos até o fim da vida, garantindo a impunidade. Será um péssimo exemplo para o país. A candidatura de Lula enfraquece as instituições e fortalece a perspectiva da impunidade decorrente da cultura da corrupção.

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