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Fim dos privilégios dos servidores públicos e da elite da previdência é fonte de ódio contra governo Temer



Se o presidente Michel Temer já anda com a popularidade lá embaixo entre os sindicalistas, meios de comunicação, artistas e outras vítimas do corte de mamatas com o dinheiro dos cofres públicos, o cordão dos descontentes com o atual governo deve engrossar ainda mais com a reforma da previdência.

A desigualdade salarial é uma das marcas da previdência no país. Enquanto o aposentado pela iniciativa privada ganha, em média, cerca de R$ 1,2 mil, um servidor da União inativo (levando em consideração todos os poderes) recebe, também na média, R$ 9 mil, ou seja, sete vezes mais. A sociedade está muito cansada de arcar com esses custos. Ter grupos privilegiados está ficando cada vez mais inviável para um País.  Enquanto o benefício médio pago pelo INSS é de R$ 1.862, um aposentado do Congresso ganha, em média, R$ 28.527, e do Judiciário, R$ 25.832. O governo Temer quer igualar o teto dos benefícios para a casa dos R$ 5 mil, tanto para aposentados do setor privado quanto do setor público. Se todos contribuem, todos devem ser tratados de forma igual.  Não é justo que o servidor ganhe até dez vezes mais que o trabalhador comum.

Temer já é odiado pelos meios de comunicação, que perderam as verbas gordas da Secom, pelos banqueiros que deixaram de lucrar com a farra da inflação e dos juros altos, e pelos sindicalistas, artistas e movimentos sociais que faziam a festa com o dinheiro do contribuinte. Agora se tornará alvo da fúria da elite do funcionalismo público, que viu seus privilégios multiplicados desde 1997, com FHC e continuaram acumulando vantagens e mais vantagens durante os governos de Lula e Dilma. Apenas nos últimos 10 anos, os rendimentos de servidores federais, incluindo políticos e membros do judiciário, cresceram mais de 68% acima da inflação.

 O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou que o governo concordou em fazer mais concessões no texto que havia sido aprovado na comissão especial, mas Temer não está disposto a abrir mão do corte profundo dos privilégios" dos servidores públicos e da elite de aposentados no Brasil que recebe acima de R$ 20 mil em benefícios. Segundo ele, a intenção é que as modificações sejam "as mínimas possíveis", mas o relator reconheceu que os dois pontos de maior consenso agora são a instituição da idade mínima para aposentadoria e o fim dos "privilégios" dos servidores públicos".

Ele evitou detalhar as mudanças que serão feitas porque ainda serão discutidas com lideranças políticas, que também devem ver reduzidas uma série de regalias. "Há disposição do governo de fazer concessões, mas desejamos que modificações sejam as mínimas possíveis", disse o relator.

Em torno dos pontos, Oliveira Maia disse que há consenso em relação à questão da idade mínima. "Não há sentido em fazer reforma da Previdência se não modificar essa condição absurda de a pessoa se aposentar não por idade mínima, mas por tempo de contribuição. Isso tem permitido que pessoas com menos de 50 anos se aposentem", afirmou. Não há como culpar as gerações passadas por terem se beneficiado deste sistema, mas há que se conter a perpetuação destas discrepâncias. O pobre, no final das contas, é o mais castigado e é ele quem paga pelos privilégios da elite da previdência.

Oliveira Maia explicou que vinha evitando falar sobre a reforma porque não tinha a sinalização política de que as discussões andariam. "O tema voltou a caminhar, e tenho crença de que poderemos avançar", afirmou o relator.

Apesar do otimismo, ele reconheceu que as dificuldades são maiores hoje. "Agora estamos retomando discussão sobre este projeto. As condições e circunstâncias políticas que existiam há cinco meses atrás não são as mesmas que temos hoje, a dificuldade aumentou. Depois de duas votações extremamente difíceis, teve custo político, isso por si só já é dificuldade", disse, em referência à sabotagem do ex-procurador-geral da República, um dos representantes de interesses em frear a reforma da previdência que irá acabar com a casta de privilegiados no funcionalismo público.

Votação

O relator afirmou ainda que, se o novo texto da proposta não for votado no plenário da Casa em dois turnos até o dia 15 de dezembro, será muito difícil aprová-lo. Ele disse, porém, não saber qual a data exata que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcará a votação.

"Pessoalmente, imagino que temos uma janela estreita. Se não votarmos aqui na Câmara dos Deputados até o dia 15 de dezembro e contar com a boa vontade do Senado para aprovar ainda este ano, está claro que as coisas ficam mais difíceis", declarou o parlamentar.

Maia lembrou que a tramitação da matéria, porém, foi suspensa após a divulgação da "mal fadada", "fraudada" delação dos executivos do grupo J&F, que atingiu o presidente Michel Temer. Para ele, a colaboração do grupo tem se revelado uma "grande armação que trouxe problemas gravíssimos". "A partir daquele momento, o trâmite da reforma foi, de fato, suspenso", declarou.
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