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As Luislindas do MPF. Procuradores divulgam carta "em defesa da ordem econômica deles" exigem aumento urgente



Parece piada, mas não é. Após a malfadada conspiração engendrada no seio da Procuradoria-geral da República pelo seu ex-chefe Rodrigo Janot para desestabilizar o país, os procuradores lançaram um documento criticando a falta de aumento salarial e pedindo aprovação de mais mordomias e subsídios aos seus vencimentos. Com o nome de "Carta de Ipojuca", o documento registra a falta de sensibilidade da categoria com a situação delicada das contas pública, num momento em que o governo promove corte de despesas, de regalias e de altos salários da elite do funcionalismo público.

A conspiração de Janot com os açougueiros criminosos da JBS, defendida publicamente pelos procuradores da República, instalou um caos momentâneo no país e roubou dos brasileiros nada menos que seis meses de atraso na recuperação da economia do país. O consenso entre juristas de todo o país é o de que a PGR foi usada politicamente para interferir no processo democrático, numa iniciativa temerária que custou caro e retardou a recuperação da economia. As denúncias apresentadas por Janot forma ineptas, forjadas, sem provas e contaram com a cumplicidade de criminosos contumazes que acabaram presos.

Apesar da responsabilidade sobre a crise política e econômica recente, os procuradores da República lançaram neste fim de semana um documento criticando a falta de aumento salarial e pedindo aprovação de mais subsídios aos seus vencimentos. Na Carta de Ipojuca, resultado do 34ª Encontro Nacional dos Procuradores da República, cujo mote deste ano foi "MPF em defesa da ordem econômica", membros do Ministério Público Federal saíram em defesa de PEC que engorda seus próprios holerites. Em um dos itens do documento, é considerada "urgente e imprescindível" a reposição de "perdas inflacionárias". Na carta, ainda clamam por paridade entre o que recebem membros ativos e inativos.

O 34ª Encontro Nacional dos Procuradores da República reuniu 280 procuradores na paradisíaca Porto de Galinhas, e teve como palco o Enotel Resorts Convention. O evento teve início neste dia 1º de novembro, e segue este domingo, O tema do debate era "O Ministério Público Federal e a defesa da ordem econômica". Deles, é claro. Todas as despesas do encontro foram custeadas pelo pobre contribuinte.

Atualmente, o salário da categoria gira em torno dos R$ 28,9 mil, teto da categoria - eles têm direito a benefícios como auxílio moradia, além de gratificações. Neste ano, chegou a ser cogitado aumento de 16% para os membros do Ministério Público Federal. No entanto, em agosto, um mês antes do fim da gestão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, o Conselho Nacional do Ministério Público voltou atrás e não aprovou proposta no orçamento do ano que vem.

Apesar dos recentes escândalos envolvendo super salários de ministros, juízes e desembargadores, os procuradores reclamam de salários defasados. “A defasagem absoluta e relativa dos subsídios põe em risco a preservação do próprio status constitucional da Instituição, e é particularmente injusta aos aposentados, que não têm acesso a verbas remuneratórias e indenizatórias recebidas na ativa”,sustentam.

Os procuradores dizem ser "imprescindível e urgente a reposição das perdas inflacionárias que corroem os subsídios das magistraturas federais, únicas carreiras de Estado da União que não têm reajustes desde 2015 (e que repuseram parcialmente a inflação apenas de 2013 e anteriores)".

Com o objetivo de recuperar a "existência de uma carreira nas magistraturas" e de repor a "paridade entre ativos e inativos", os procuradores pedem a "aprovação da PEC nº 63/2013, que institui o adicional de Valorização de Tempo de Magistratura".

A proposta de emenda à Constituição prevê que "integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal" façam "jus a parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício no Ministério Público e na Magistratura, calculada na razão de cinco por cento do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de sete".

A carta em que os  procuradores da República "em defesa da ordem econômica deles" foi divulgada uma semana após a ministra baiana dos Direitos Humanos, Luislinda Valois ter reivindicado o acúmulo do salário integral da atual função com a aposentadoria de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia. O acúmulo somaria R$ 61 mil, valor que supera o teto do funcionalismo, de R$ 33,7 mil. Entre as justificativas que apresentou no pedido, disse que trabalhar sem receber contrapartida "se assemelha a trabalho escravo".


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