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Temer torna crime hediondo portar fuzil, metralhadora e granada. O cerco está se fechando para a bandidagem



O presidente Michel Temer acaba de promover mais um grande avanço na luta contra a escalada da criminalidade. Nesta quinta-feira, 26, o presidente sancionou o projeto que torna crime hediondo o porte e posse ilegal de armas de fogo de uso exclusivo das Forças Armadas, como fuzis, metralhadoras e granadas.

Na prática, poucos vão querer se aventurar a portar este tipo de armamento de agora em diante, pois a partir de agora, o criminoso que for pego em flagrante, não terá mais direito a responder pelo crime em liberdade. Além da limitação dos recursos de apelação do criminoso, a transformação em crime em hediondo vai aumentar o tempo de cumprimento da pena. Isto significa que o criminoso vai ficar trancado, o que não ocorre atualmente pelo fato de a punição ser de três a seis anos de prisão, permitindo que o detento já tenha logo o benefício do regime semiaberto.

As dificuldades enfrentadas pelo criminoso a partir de agora não param por ai. As regras do regime de prisão em casos de crimes hediondos também são mais rigorosas. Hoje há a progressão de regime com o cumprimento de um sexto da pena. Ao virar crime hediondo, passa a se exigir 40% do cumprimento da pena para a progressão. As regras para criminosos reincidentes também são mais rígidas, perdendo-se direito a liberdade condicional, além de a progressão de regime só ocorrer após 60% da pena. Este tipo de crime também passa a ser inafiançável e não se pode conceder ao condenado os benefícios de anistia e indulto. A turma dos direitos humanos tentou evitar a sanção do projeto, que já havia sido aprovado no Senado desde 2015.

Para quem não entende a importância desta nova Lei, vale lembrar que os fuzis e outros tipos de armamentos são os principais inibidores de ações policiais nos morros, favelas e quebradas controladas por organizações criminosas. Não que a Polícia tenha receio de enfrentar bandidos fortemente armados, mas por saber que o risco para as vidas de inocentes são maiores nestes casos. Um projetil de fuzil atravessa tudo que tem pela frente, como paredes, muros e veículos. É prudente que a Polícia evite este tipo de confronto em áreas densamente povoadas. E é justamente se fiando neste aspecto que os traficantes investem pesado neste tipo de armamento para dominar comunidades.

A partir de agora, os soldados do tráfico terão que pensar duas vezes antes de colocar as mãos neste tipo de armamento. Os chefes do crime organizado, que também não são bobos, terão mais dificuldades em convencer seus comandados a portar este tipo de armamento. 
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