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PGR quer aumentar pena de Lula de 9 anos e 6 meses para 21 anos de prisão. TRF-4 decide este ano



A Procuradoria Regional da República encaminhou um parecer ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região de Porto Alegre recomendando que a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro seja elevada de 9 anos e 6 meses para 21 anos de prisão.

 DOSIMETRIA DAS PENAS

"O órgão acusatório busca que sejam consideradas negativas ou, ainda,
exasperadas em maior grau, as vetoriais culpabilidade, personalidade, conduta social e
motivos em relação aos delitos de corrupção a que restaram condenados José Adelmário,
Agenor Medeiros e Luiz Inácio. Todos tiveram valoradas negativamente três circunstâncias
judiciais quando da fixação da pena-base do delito de corrupção, isto é, circunstâncias
judiciais, consequências e personalidade ou culpabilidade, sendo suas penas-bases dos delitos
de corrupção fixadas em cinco anos de reclusão.

O processo escancarou o fato de os réus terem deliberadamente

participado de um esquema de corrupção imenso que serviu a violentar a própria democracia,
com vistas ao enriquecimento próprio, dando vazão à pura e simples ganância ou a um projeto
de poder, ou a ambos.

Além disso, a elaboração dos crimes praticados, com diversas
operações estruturadas para assegurar a impunidade dos crimes, constitui inequivocamente
circunstância que agrava a prática criminosa.

Não se pode deixar de considerar, de outro lado, que os acusados
detinham poder de decisão e influência, sendo Luiz Inácio Presidente da República, Agenor
Medeiros, Diretor da OAS, e José Adelmário, diretor-presidente da OAS, empresa de grande
poderio econômico. São pessoas bastante esclarecidas, que usufruíam situação econômica
confortável, auferindo elevados estipêndios, do que se conclui que dispunham muito mais do
que potencial consciência da ilicitude, todos tendo a real percepção do ilícito de suas condutas
e perfeitas condições de se determinar conforme esse entendimento.

Também de se considerar que os réus, cientes de sua grande
capacidade profissional, optaram pelo mercado de propinas para cada vez mais se
enriquecerem em detrimento da coisa pública. Tinham perfeita noção de que o Brasil estava
sendo conduzido pela corrupção e dos males que ela causa no nosso país e com esse ideal se
afinaram. Com isso demonstraram um intenso relaxamento moral para compactuar com a
rapinagem da coisa pública, o que merece ser considerado na dosimetria.

Com relação aos motivos do crime, igualmente assiste razão ao órgão
ministerial, vez que todos os réus foram impulsionados pela ambição de enriquecimento
desmedido e manutenção no poder, comprometendo o correto funcionamento do processo
decisório da Petrobras, bem como interferindo e promovendo o desequilíbrio no sistema
econômico e político do país. A democracia foi arranhada com projetos políticos financiados
pelo crime.

Todas essas razões são mais que suficientes para agravar a pena-base
em medida mais acentuada do que a operada pelo juízo a quo, conforme bem proposto pelo
recurso ministerial".



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