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Lula e Dilma caem na Lava Jato por venda de 29 medidas provisórias e distribuição de R$ 625,1 milhões em propina



Os ex-presidentes petistas Lula e Dilma se tornaram alvos de de mais uma frente de procedimentos investigatórios da Operação Lava Jato. Os dois são investigados por terem aprovado 29 medidas provisórias com suspeita de terem sido elaboradas ou alteradas na conversão para lei por pressão de empresas mediante o pagamento de aproximadamente R$ 625,1 milhões em propina.

De acordo com o Estadão, "o montante pode representar apenas uma parte da corrupção" e os prejuízos para o país são virtualmente incalculáveis.

As investigações não determinaram ainda quanto exatamente o País deixou de arrecadar em impostos com a aprovação dessas leis - a maioria delas concedeu incentivos a setores da economia a partir de isenções tributárias temporárias. O que se sabe, por meio de dados coletados nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado, é que a previsão de renúncia fiscal assumida pelo governo em somente dez MPs sob suspeita foi de R$ 165 bilhões - maior do que o rombo no Orçamento deste ano, de R$ 159 bilhões.

O estadão informa que "as MPs sob investigação foram apresentadas entre 2004 e 2015, com destaque para o ano de 2012, que teve oito das propostas suspeitas (veja quadro nesta página). A medida mais cara, de acordo com delações de executivos da Odebrecht, foi a MP 627, de 2013. A empresa teria pago R$ 100 milhões, em valores da época (o equivalente a R$ 129 milhões atualmente), para ver aprovada uma alteração nas regras de tributação sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior. Propina que, segundo Marcelo Odebrecht, virou caixa 2 para a campanha de reeleição de Dilma.

Condenações - Algumas investigações já renderam denúncias da PGR e até condenações. Em maio do ano passado, a Justiça Federal condenou nove pessoas pela compra de duas MPs, a 471, de 2009, e a 512, de 2010. Os lobistas considerados líderes do esquema receberam penas por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Transformadas posteriormente em leis pelo então presidente Lula, ambas concederam incentivos fiscais ao setor automotivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste".

Em setembro, Lula também se tornou réu no caso da MP 471. Segundo o Ministério Público Federal, o PT, via Lula, recebeu R$ 6 milhões pela edição da norma.
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