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Lewandowski não respeita prisão em Segunda Instância e vai soltar Lula assim que Moro mandar prender o petista



Está mais cristalino que água na nascente: O ex-presidente Lula tem grandes chances de escapar da prisão por tempo indeterminado, mesmo após condenado em Segunda Instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Porto Alegre, o TRF-4, onde corre o processo em que o petista já foi condenado pelo juiz Sergio Moro na Primeira Instância.

 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal acaba de conceder um habeas corpus a um criminoso condenado em Segunda Instância, apesar do entendimento da Corte de que criminosos nesta condição devem cumprir pena em regime fechado.

Lewandowski alegou a questionável garantia constitucional de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, e concedeu Habeas Corpus ao ex-vereador de Goiânia Amarildo Pereira, condenado em segunda instância a 7 anos de prisão por peculato.

“Como se sabe, a nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, criticou o ministro, ao afirmar que não há na Constituição qualquer menção à execução antecipada de pena. Na decisão Lewandowski lembrou que foi enfático em seu voto contrário à prisão após sentença de segundo grau, quando o tema foi discutido no Plenário da corte — na ocasião, a maioria decidiu por permitir a prisão antecipada.

Segundo ele, trata-se do princípio da presunção de inocência das pessoa e que as garantias individuais devem ser respeitadas, “ainda que os anseios momentâneos, mesmo aqueles mais nobres, a exemplo do combate à corrupção, requeiram solução diversa, uma vez que, a única saída legítima para qualquer crise consiste, justamente, no incondicional respeito às normas constitucionais”.

Segundo ele, não se deve fazer política criminal na contramão da Constituição, mas com amparo nela. Ele sustenta que, apesar de ter se formado corrente majoritária no sentido oposto entre os ministros do Supremo, essa interpretação não poderia ter sido feita “nem no mais elástico dos entendimentos”.

“Ressalto que não se mostra possível ultrapassar a taxatividade daquele dispositivo constitucional, salvo em situações de cautelaridade, por tratar-se de comando constitucional absolutamente imperativo, categórico, com relação ao qual não cabe qualquer tergiversação”, alegou Lewandowski, já arregaçando as mangas da toga para soltar Lula, caso o petista seja condenado nos próximos meses pelo TRF-4.

Lewandowski é o mesmo ministro do Supremo que fatiou o impeachment e garantiu que a ex-presidente Dilma Rousseff preservasse seus direitos políticos, numa das mais acintosas aberrações constitucionais da história do país. Assim como Joaquim Barbosa aliviou para o lado de Lula no processo do mensalão, tudo indica que Lewandowski vai livrar o petista condenado no petrolão. 
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