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Governo defende prisão em Segunda Instância como algo fundamental para a Lava Jato prosseguir no combate à corrupção



O governo Temer defendeu nesta segunda-feira, 30, por meio do ministro da Justiça, Torquato Jardim, a manutenção do entendimento no STF sobre a execução da pena após condenação do réu em segunda instância. Segundo o governo, a medida é fundamental para que  força-tarefa da Operação Lava Jato de prosseguimento ao combate à corrupção e o fim da impunidade.

Risco de mudanças têm provocado inquietações na sociedade. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu duas vezes manter o entendimento favorável à prisão após confirmação da sentença judicial em segundo grau, mesmo que ainda existam recursos pendentes. Mas desde a morte do ministro Teori Zavascki, outros ministros do STF cogitam rever o entendimento.

“A alegada motivação política não fica bem para a biografia do Supremo”, afirmou Torquato Jardim, em referência à possível mudança de posição da Corte. “Sou a favor do recolhimento na segunda instância. Deve-se manter a decisão anterior”, defendeu o ministro da Justiça.

Há poucos dias, o governo contrariou notícias falsas divulgadas pela imprensa e manteve o diretor da Polícia Federal Leandro Daiello no comando da corporação. O governo, através do ministério da Justiça, vem demonstrando apoio e confiança nos avanços obtidos pela Operação Lava Jato ao longo dos últimos três anos e ampliou os repasses para a força-tarefa. A nova procuradora-geral da República triplicou os recursos reservados por seu antecessor para o ano de 2018. Logo que assumiu, Raquel Dodge questionou Rodrigo Janot sobre o assunto:

"A força-tarefa da Lava Jato , sediada em Curitiba (PR), solicitou R$ 1,65 milhão. Foi apresentada a proposta de somente R$ 522,6 mil. Qual a razão dessa redução para a FT [força-tarefa] da Lava Jato? Qual o valor programado para 2017?"

Por fim, a nova PGR manteve a solicitação original e disponibilizou os recursos, na ordem de R$ 1,65 milhão.
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