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Fachin contraria tendência mundial e defende que homossexuais doem sangue no Brasil sem restrições



O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, conhecido como "ursão de Dilma' e ativista de esquerda, votou nesta quinta-feira (19) contra a rejeição de doações de sangue de "homens que tiveram relação sexual com outros homens" durante um intervalo de tempo de um ano.

Segundo Fachin, "Exigir que ["homens que fazem sexo com outros homens"] somente possam doar sangue após o espaço de tempo de 12 meses é impor também que, caso queiram fazer, se abstenham de sua própria liberdade."

O ministro apelou para sentimentalismo barato  sobre direito à dignidade e à igualdade numa questão séria, que envolve o direito à vida das pessoas que podem ser infectadas pelo vírus da Aids em uma transfusão de sangue.

Fachin é relator de uma ação, ajuizada pelo PSB, que questiona a constitucionalidade da norma que autoriza a restrição, estabelecida pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (25).

Fachin prefere ignorar o altíssimo risco de contaminação de inocentes em nome daquilo que ele classifica como uma "afronta direitos fundamentais, como igualdade, além de atingir a "soberania e autonomia daqueles que querem doar sangue e encontram-se não por outra razão justificada pela medida, mas pela orientação sexual". Ele acrescenta ainda que a regulamentação toca "parte essencial" e "núcleo mais íntimo do que se pode considerar a dignidade da pessoa humana", mas finge ignorar os riscos que sua visão temerária podem acarretar a inocentes. Em qualquer circunstâncias, o direito à vida deve prevalecer sobre qualquer entendimento. Qualquer postura que ignore este princípio pode ser considerada uma postura homicida.

O ministro conseguiu ser hipócrita ao ressaltarque precaução e segurança são parâmetros inseparáveis para doação de sangue e devem ser assegurados, mas de uma maneira que não comprometa a autonomia de existir dessas pessoas.

Ao citar entidades que pediram para fazer parte da ação com objetivo de derrubar a restrição, o ministro disparou: "Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim".

Fachin contesta o resto do mundo e o próprio Ministério da Saúde, que afirma com base em estudos científicos que há maior prevalência de infecção por HIV neste grupo quando comparadas à população em geral. "Atualmente, cerca de 718 mil pessoas vivem com HIV/Aids no Brasil, indicando uma taxa de prevalência de 0,4% na população em geral. Já nas populações de maior vulnerabilidade, a taxa é de 10,5%", informa o Ministério.

A pasta diz que atende também recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e que tais diretrizes são seguidas pela maior parte dos países da Europa e nos Estados Unidos.

Intitulado "Doação de Sangue de Homem que Faz Sexo com Homem", um relatório emitido pela Anvisa defende a continuidade das normas e cita um estudo realizado no Brasil pela Fundação Pró-Sangue, publicado em 2008, que teve como uma das conclusões que "os doadores de sangue do sexo masculino, que mantêm ou mantiveram relação sexual com outro homem, continuam sendo o maior preditor de infecção pelo HIV".

No Dia Mundial do Doador de Sangue, a polêmica em torno da doação por homossexuais voltou à discussão no cenário mundial. Isso porque, após atentado à boate gay em Orlando (EUA), no último domingo (12) – que culminou com 50 mortos e 53 feridos – muitos homossexuais, dispostos a ajudar, se viram impedidos por infringir as regras norte-americanas.

Nos Estados Unidos, a legislação diz o mesmo que as normas do Brasil: “homens que tenham mantido relações sexuais com outro homem no último ano não podem doar”. A determinação faz com que, na prática, integrantes desse grupo sejam impedidos de fazer a doação.

A regra de abstinência sexual de um ano para os homossexuais interessados em doar sangue passou a vigorar em solo norte-americano quando o FDA (Agência Federal de Drogas e Alimentos), órgão que equivale à Anvisa brasileira, derrubou a norma que bania homens gays de doar sangue por toda a vida e publicou as novas determinações similares às brasileiras. Para os brasileiros, por sua vez, a regra já vale desde 2004.

No Brasil, a restrição está expressa na portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e na Resolução 43/2014, da Anvisa, as quais incluem na lista de 12 meses sem poder doar tanto os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens”, como as “parceiras sexuais” desses.

As regras brasileiras são questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Na última semana, o ministro do STF, Edson Fachin, abreviou a tramitação da ação e decidiu que a questão será julgada diretamente no mérito, sem concessão de uma medida liminar. No entanto, ainda não há data para julgamento do processo.

“Todo sangue recebido no país é testado para averiguar qualquer tipo de contaminação. Se existe risco, ele existe para todas as amostras, a orientação sexual não deve ser parâmetro para isso”, avalia o ativista LGBT e presidente fundador da ONG Grupo Dignidade, de Curitiba, Toni Reis .

Voltada ao tema, a campanha Igualdade na Veia, criada pelo Grupo Dignidade, já reúne mais de 19 mil assinaturas em petição online contra a regra vigente no Brasil. “Não é a orientação sexual que deve eliminar um doador, mas sim o seu comportamento de risco, independentemente se falamos de héteros ou homossexuais”, avalia Toni Reis.

A causa é apoiada pela Defensoria Pública da União (DPU). Em audiência pública sobre o tema, em maio deste ano, o defensor público federal Erik Boson classificou as regras vigentes como “discriminatórias” e apontou que a norma “ajuda a estigmatizar a população gay, atribuindo a esses o estigma de 'grupo de risco'”. “A previsão alimenta, reproduz e reforça a discriminação já existente na sociedade”, acrescentou.

Recomendação mundial

As normas brasileiras se apoiam em diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS). O órgão, no entanto, destaca que a expressão “homens que fazem sexo com outros homens” descreve “um fenômeno comportamental e social em vez de um grupo específico de pessoas”. “É importante esclarecer que o critério de inaptidão temporária para doação de sangue para este grupo está fundamentado em dados epidemiológicos presentes na literatura médica e científica nacional e internacional, e não em orientação sexual”, destaca nota do Ministério da Saúde.

Segundo dados da pasta, no Brasil, 1,8% da população brasileira entre 16 e 69 anos doa sangue. Para justificar a restrição aos homossexuais, o ministério explica que dados do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais no ministério apontam que a epidemia de Aids está concentrada em populações de maior vulnerabilidade, tais como “homens que fazem sexo com outros homens, usuários de drogas e profissionais do sexo”.

O ministério destaca que essas populações apresentam maior prevalência de infecção por HIV quando comparadas à população em geral. “Atualmente, cerca de 718 mil pessoas vivem com HIV/Aids no Brasil, indicando uma taxa de prevalência de 0,4% na população em geral. Já nas populações de maior vulnerabilidade, a taxa é de 10,5%”.
O presidente do Grupo Dignidade, Toni Reis, reconhece os números mas pondera que as estatísticas “não mostram que todos os homossexuais têm Aids”. “Precisamos promover uma discussão nacional, também queremos confiar no sangue que está nos bancos de todo o país, mas o que não pode é que as coisas continuem como estão. Temos relatos de homossexuais que nunca tiveram relações e mesmo assim foram impedidos de doar. A situação que existe hoje é de discriminação”, avalia.

A OMS corrobora com as regras em vigor no Brasil e nos EUA. Segundo documento em que a entidade trata de doadores de sangue, estudos internacionais apontam que “diminuir a restrição por um período mínimo de 12 meses a homens que mantiveram relações sexuais com outros homens poderia levar a um aumento de 60% no número de doadores com o vírus HIV”.

O dado levado em consideração é o de uma pesquisa realizada em 2003 no Reino Unido, que também aponta que esse mesmo risco subiria 500% caso não houvesse qualquer restrição. Já publicação da Organização Pan-Americana de Saúde, braço da OMS, deixa claro que “pessoas que se engajam em comportamentos sexuais de risco devem ser recusadas como doadores por 12 meses após a última ocorrência”.

No mundo

Segundo informações do Ministério da Saúde, na maior parte dos países da Europa, homens que tiveram relações sexuais com outros homens são considerados "inaptos permanentes para doar sangue".

No Canadá, o prazo considerado como chamada janela imunológica - período em que o vírus pode ficar incubado no organismo - é de cinco anos. Além do Brasil e dos Estados Unidos, Austrália e França consideram o intervalo de restrição para doações de 12 meses.

Já de acordo com informações da ONG Grupo Dignidade, “pelo menos outros 17 países não fazem distinção ou não estabelecem critérios específicos de exclusão de gays e outros homens que fazem sexo com homens como doadores de sangue”. Entre estes países estão  Argentina, Chile, Colômbia, México, Peru, Espanha, Itália, Portugal e Rússia.

Outros critérios

O Ministério da Saúde lembra que a realização recente de cirurgias e exames invasivos, vacinação recente, ingestão de determinados medicamentos, tatuagens nos últimos 12 meses, bem como histórico recente de algumas infecções também podem tornar qualquer doador inapto por certo tempo.

Entram na lista, ainda, práticas variadas que deixem o candidato vulnerável a adquirir determinadas infecções, viagens a locais onde há alta incidência de doenças que tenham impacto transfusional, sintomas físicos e a temperatura do candidato no momento da doação.

Fachin, o ativista da esquerda bolivariana no STF, é o mesmo ministro que homologou a delação dos criminosos da JBS.
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