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A ordem entre os poderes foi restabelecida pelo STF. “Cada poder arcará com o ônus de sua decisão perante a sociedade”



O Brasil passou bem perto de ver consolidada uma das mais torpes conspirações do judiciário para tomar o poder no país. Por 6 votos a 5, plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 11,  que caberá ao Congresso decidir aplicar ou não as medidas cautelares a parlamentares apontadas pelo Poder Judiciário,

Desta forma, foi restabelecido o equilíbrio entre os poderes. O STF fica agora impossibilitado de afastar parlamentares eleitor de seus mandatos, assim como o Congresso não tem o poder de afastar ministros, juízes e desembargadores de seus cargos. A própria votação apertada comprova o risco para a democracia. Bastava que seis ministros do STF combinassem destruir um político desafeto, e pronto. Não há como ignorar que supremo está nitidamente dividido entre ministros bolivarianos e poucos mais cautelosos no que diz respeito ao zelo pela Constituição.

“Todos os Poderes atuam livre e igualmente, cada um no exercício autônomo de suas competências, e é desta harmonia que nós podemos então ter esta condição de democracia. Qualquer interpretação que conduza a uma conclusão no sentido de que um dos Poderes possa atuar desconhecendo a atuação legítima do outro, ou deixe de cumprir aquilo que foi determinado, é uma interpretação equivocada”, defender a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que queaaaaaase cedeu à pressão dos colegas bolivarianos.

De fato, a situação de confronto entre os poderes havia se acirrado nos últimos meses por conta do uso de instituições como instrumento político. A dobradinha Janot/Fachin, por exemplo, fez prosperar um dos mais vergonhosos acordos de delação premiada da história da República. Pretendia-se claramente, com base nas delações dos criminosos da JBS, blindar cúmplices como Lula e Dilma, ao mesmo tempo em que forjaram operações para atingir adversários políticos. Fachin, que terminou vencido na sessão histórica desta quarta-feria, é conhecido como 'ursão de Dilma', é defensor do MST e fez campanha para o PT durante décadas. É o protetor de José Dirceu e tirou nada menos que seis processos contra Lula das mãos de Sérgio Moro.

A fala a seguir não é de Che Guevara:  “Cabe a nós, magistrados, impor resposta aos que tiverem seus crimes 'comprovados'. Devemos estar conscientes de que a parcela privilegiada pela seletividade do sistema penal se empenha em fazer crer que estamos colocando em perigo garantias individuais. Mas devemos seguir adiante, ainda que falhas possam ocorrer. Os tempos de agora são íngremes e precisamos seguir agindo com ousadia, temperança, confiança, serenidade e firmeza”, disse Fachin sobre uma pretensa escalada bolivariana no STF.


Havia no Brasil uma clara tentativa de setores do judiciário de tomar o poder do Estado das mãos dos políticos. Um caminho perigoso e um risco que muitos brasileiros sequer se deram conta. Por mais que setores do judiciário tentaram usar a Lava Jato como instrumento para demonizar a classe política, é preciso admitir que numa democracia, não há como prescindir dos políticos. Já ficou mais do que claro que os ministros do STF, juízes e procuradores são tão falhos e desprovidos de caráter quanto os políticos. O Brasil escapou por pouco do risco de virar uma República vítima da ditadura do judiciário. Políticos têm mandato e podem ser removidos por instrumentos legais. Já os ministros do STF são intocáveis. Tentar reduzir a questão ao caso de Aécio é uma forma criminosa e covarde de manipular a opinião pública.

O que pretendiam os ministros bolivarianos era justamente perseguir e punir desafetos, enquanto criminosos como o ex-presidente Lula e seus comparsas continuam tendo pleno acesso a defesa e podem aguardar em liberdade os trâmites legais de seus processos, conforme defende o juiz federal Sérgio Moro> Ao contrários daqueles que tentaram pegar carona em sua reputação, Moro é um ferrenho defensor da Constituição que estava prestes a ser mutilada pelos ministros bolivarianos do STF moralmente corrompidos como o senador Aécio Neves.

O ministro Luis Roberto Barroso, ex-advogado do terrorista CEsare Batisti, sequer se envergonhou ao defender claramente o direito de adotar medidas de exceção: “O afastamento de um parlamentar não é uma medida banal, é excepcionalíssima. Como excepcionalíssimo deve ser o fato de um parlamentar usar o cargo para praticar crimes. Portanto exceção contrabalançada com exceção”, disse o bolivariano sedento pelo poder absoluto.

Na prática, a decisão preserva a isonomia de cada poder, mas força por uma definição mais rápida sobre a questão do foro privilegiado, prerrogativa usada nos votos de alguns ministros que queriam de qualquer forma ficar acima da Constituição ter nas mãos o poder supremo sobre o Congresso.

Acabar com o foro privilegiado e confirmar imediatamente a manutenção de presos condenados em Segunda Instância resolve a questão da impunidade, sem que seja ferida a Constituição. Simples assim. 
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