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Mais um confronto entre poderes. Os conflitos criados por Janot e Joesely entre as instituições ainda abalam o Brasil



As instituições possuem regras que devem prevalecer sobre os homens. As instituições são estruturas ou mecanismos de ordem social, que regulam o comportamento de um conjunto de indivíduos dentro de uma determinada comunidade. Instituições são identificadas com uma função social, que transcende os indivíduos e as intenções mediando as regras que governam o comportamento vivo.

Quando os homens que almejam cargos nas instituições alcançam os postos de comando, já estão plenamente familiarizados com suas regras, suas funções e a importância de seu funcionamento adequado para todo o conjunto da sociedade.

Ocorre que no Brasil, de uns tempos para cá, muitos daqueles que se dispuseram a servir ao país em postos chave de instituições como a Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal, o Congresso, o Ministério Público Federal e até mesmo a Polícia Federal, se valeram de seus cargos e de seus conhecimentos sobre os mecanismos institucionais para burlar as próprias instituições e interferir nos destinos do país. Tudo em nome do poder, da vaidade, da cobiça, da ganância e da vingança. Aqueles que deveriam cumprir o papel de guardiões das instituições e defensores dos interesses coletivos se lançaram em aventuras imprudentes, sem se importarem com as consequências para a sociedade.

Desde a chegada do PT ao poder em 2003, o desvirtuamento do papel dos homens por trás das instituições provocou um flexionamento perigoso dos pilares que sustentam a Democracia e o Estado de Direito no Brasil. Tudo em consequência de um ambicioso plano de poder. O ex-presidente Lula e seus companheiros promoveram o aparelhamento de toda a máquina pública e das instituições do país visando assegurar a manutenção de seu grupo no poder por prazo indefinido. Como se não bastasse, Lula levou para Brasília a pior geração de políticos de toda a história do país. Atraídos pelos esquemas criminosos, oportunistas e bandidos de toda sorte conseguiram se eleger junto com Lula e Dilma em 4 eleições consecutivas. Tudo como parte de um plano de poder duradouro, financiado pelo assalto aos cofres públicos.

E foi justamente a queda do PT do poder que acabou por revelar as fissuras nos pilares da Democracia Brasileira, enfraquecidos por um projeto de banimento do sistema de alternância no comando da nação.

Embora o processo de impeachment tenha observado todo o rigor legal e constitucional, o que veio a seguir em resposta à expulsão do PT da máquina pública foi um festival de revanchismo institucional repleto de conspirações e sabotagens das instituições. Precipitaram-se os odores de uma década e meia de deterioração das instituições.

Em conluio com ministros bolivarianos do STF, do MPF e dos meios de comunicação, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot desencadeou a maior onda de ataques às instituições do país. Valendo-se da colaboração dos criminosos da JBS, Janot conspirou para forjar flagrantes explorando ao máximo as brechas nas regras da instituição que comandava. O ex-PGR não se importou em violar a Constituição e tentar se sobrepor às regras de outros poderes de forma ardilosa.

O Brasil testemunhou o caos provocado por estes malfeitores que tentaram subverter a ordem Democrática e sabotar os princípios do Estado de Direito, provocando uma convergência vergonhosa de forças antagônicas que aspiram diferentes objetivos. Uns querem salvar a própria pele, valendo-se das regras em vigor. Outros tentam subverter estas regras em nome de objetivos inconfessáveis. Poucos se preocupam em assegurar o equilíbrio entre os poderes, visando assegurar a estabilidade da Democracia. É isto que está em jogo no Brasil dos dias de hoje: a Ordem Democrática e o Estado de Direito.

As forças que tentaram derrubar o governo Temer são as mesmas forças que tentam, à qualquer custo, retomar o poder e blindar criminosos, como o ex-presidente Lula. Mas esta triste passagem da vida do país ainda não terminou. Embora Temer tenha conseguido superar as armadilhas impostas pelos conspiradores, há um novo conflito ainda mais preocupante em curso.

O Senador Aécio Neves, envolvido em uma série de situações suspeitosíssimas, se diz uma das vítimas da trama engendrada pelo ex-procurador Geral e os açougueiros criminosos da JBS/Friboi. Joesley Batista se valeu do apego e do desespero do senador por dinheiro para atrai-lo para uma armadilha. Encalacrado na Lava Jato, Aécio recorreu ao açougueiro para obter R$ 2 milhões, alegando que precisava do dinheiro para pagar despesas que teria com advogados. Joesley, que estava grampeando todo mundo para rifar em troca de um acordo de delação premiadíssima, combinou com membros do MPF um flagrante contra Aécio, vítima da própria ganância e corrupção. Até aqui, nenhuma novidade. Embora tenha perdido tudo, Aécio de fato colheu o dinheiro usado como isca por Joesley.

Esta semana, os ministros da Primeira Turma do STF determinaram o afastamento de Aécio de seu mandato de senador, por 3 votos a 2. Parece justo aos olhos de uma sociedade que clama pelo fim da corrupção e da impunidade dos poderosos. O problema é que estes fatos são ainda consequência dos ardis engendrados por Janot e Joesley no coração da PGR. Este é justamente o ingrediente que promete abrir mais uma frente de animosidades entre o Senado e o STF. O novo imbróglio envolve questões como o corporativismo dos senadores e o próprio Ordenamento jurídico envolvendo a questão.

Para piorar tudo, além do afastamento do mandato, os três ministros determinaram recolhimento noturno do senador em casa. Este ponto já começou a gerar as primeiras controvérsias. Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do STF, disseram nesta quarta-feira (27) que a determinação para o senador Aécio Neves  cumprir recolhimento domiciliar noturno é diferente de prisão. Os senadores discordam. As controvérsias surgem justamente pela atuação desastrosa de Janot e Joesley no episódio.

Em uma nova controvérsia, o ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores) disse que o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), "zombou" de Aécio ao proferir seu voto no sentido de impor a ele medidas restritivas de liberdade.

A guerra já foi declarada. Quando o o plenário do senado se preparava para tentar reverter a decisão do STF nesta quarta-feira, o oficial de Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao Senado com a notificação sobre a sentença contra o senador. Esta notificação impediu que a manobra no Senado prosperasse.

Na queda de braços, ministros do próprio STF defendem a autonomia do Senado para dirimir a questão. Os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes avaliam que o Senado tem o poder de rever decisão contra Aécio. Caso a tese de Gilmar e Marco Aurélio prevaleça, Aécio precisaria de apenas 41 votos dos colegas para derrubar a decisão do Supremo e manter seu mandato. A aposta entre os líderes é que, dos 81 senadores, apenas 13 a 15 votarão para avalizar a decisão do Supremo. O Senado vai analisar afastamento de Aécio na quinta-feira, 28, Será apenas o primeiro round de mais uma triste batalha entre estas duas importantes instituições.

Em editorial, o Estadão destaca nesta quinta-feira que "A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido em julho, pela segunda vez, a prisão de Aécio e a suspensão de suas funções parlamentares, sob a acusação de corrupção e obstrução de Justiça, com base na delação do empresário Joesley Batista. Na primeira vez, o pedido foi parcialmente aceito pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, que afastou o senador de seu mandato, algo que somente o Senado poderia fazer, e ordenou que ele deixasse de ter contatos políticos, mas evitou mandar prendê-lo por considerar que não havia flagrante de crime inafiançável, único caso em que um parlamentar no exercício do mandato pode ser preso. A esdrúxula decisão do ministro Fachin foi revista pelo colega Marco Aurélio Mello, que na ocasião lembrou o óbvio: “Cumpre ser fiel aos ditames constitucionais e legais, sob pena de imperar o descontrole institucional, com risco para a própria democracia”.


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