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Lula é réu pela sétima vez. Petista é acusado de corrupção para aprovação da MP 471



O Juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília acaba de acolher a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula, tornando o petista réu pela sétima vez. Lula e o o ex-ministro Gilberto Carvalho foram denunciados por “venda” de uma medida provisória de 2009 ao setor automotivo. Os envolvidos são acusados de corrupção na elaboração e edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais a montadoras instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.

Na denúncia, os procuradores informavam que representantes das montadoras prometeram o pagamento de “vantagens indevidas” a intermediários do esquema e a agentes políticos, entre eles, o ex-presidente Lula e e seu ex-ministro Gilberto Carvalho.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e CAOA ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”

O Juiz Vallisney Oliveira afirma em sua decisão que tornou Lula Réu na sétima ação penal este ano, que há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal. Para o magistrado, está“demonstrada a plausibilidade” das alegações contidas na denúncia em face da “circunstanciada exposição dos fatos tidos como criminosos” e a “descrição das condutas em correspondência aos documentos” levantados no inquérito da Polícia Federal.

O juiz explicou ainda que a peça de acusação atende aos requisitos do Código do Processo Penal, descrevendo “de modo claro e objetivo” os fatos imputados aos denunciados.

“Assim, nesse juízo preliminar, não vislumbro qualquer elemento probatório cabal capaz de infirmar a acusação, sem prejuízo da análise particularizada, com a eventual contraprova, quando poderá eventualmente ocorrer absolvição sumária, se for o caso”, escreveu Oliveira.
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