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Delação da JBS pode ser anulada pela nova Procuradora-geral da República por conter mentiras e provas inconsistentes



Faltando apenas um dia do prazo legal para entregar as provas e documentos relativos ao acordo de delação premiada, os advogados de Joesley Batista, dono do grupo J&F, entregaram esta semana os anexos complementares da delação feita pelos executivos da empresa.

Nos documentos repassados à Procuradoria-Geral da República, a JBS aponta quais doações foram fruto de corrupção e quais foram caso de caixa 2 - quando não há registro oficial da doação. No entanto, a empresa afirma que não negociou nenhuma contrapartida com os citados em troca dos repasse do dinheiro. Esta observação praticamente inviabiliza qualquer processo contra os citados nas planilhas entregues à PGR.

O que carateriza o crime de corrupção é justamente a contrapartida, ou o oferecimento de vantagens por parte do agente público, em troca de valores. Em tese, foi o que ocorreu no caso do senador Aécio Neves, que alegou ter pedido o dinheiro a Joesley Batista como um favor pessoal, sem oferecer nenhuma contrapartida. 

Sentindo-se pressionado pelo procurador  Ivan Marx, que afirmou que Josley omitiu em sua colaboração os crimes praticados no BNDES, o açougueiro resolveu de última hora incluir anexos sobre os contratos das empresas do grupo com o Banco público. As informações prestadas, segundo fontes com acesso ao material, indicariam gestão fraudulenta nas operações da JBS com o BNDES durante os governos de Lula e Dilma. Nesse caso, a entrega tem como finalidade evitar que empresa seja processada na Justiça Federal de Brasília por conta dos desdobramentos da operação Bullish, que investiga justamente a gestão fraudulenta no banco durante as administrações petistas.

Como o mandato do pai do controverso acordo de delação da JBS, o Procurador-Geral da República termina em 17 de setembro, é bem provável que sua sucessora tome algumas providências quanto à generosidade excessiva de Janot para com os irmãos Batista. Raquel Dodge deve examinar muito detalhadamente todos os aspectos da delação e a documentação entregue pelos advogados da JBS na data limite do prazo de 120 dias concedidos ao Grupo. Caso a nova PGR conclua que já inconsistências ou que o material apresentado não servirá de nada para incriminar os citados na delação, Raquel Dodge pode perfeitamente rever os benefícios concedidos aos açougueiros ou simplesmente cancelar todo o acordo. 

Mesmo com o cancelamento do acordo, a PGR poderá usar legalmente os fatos concretos constantes nos anexos e descartar tudo aquilo que não tenha utilidade sob o ponto de vista jurídico. 
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