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Apesar dos números positivos da economia, Janot, Globo, Rede, PT, PSOL, PCdoB e PDT continuam apostando no caos no Brasil



O Supremo Tribunal Federal cumpriu o rito constitucional esta semana ao remeter para a Câmara dos Deputados a denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ex-procurador-geral que embarcou hoje para a Europa usou o cargo para criar transtornos políticos ao atual governo e travar o andamento de reformas importantes para o país. Como era de se esperar, o STF se viu diante de uma decisão elementar. Qualquer denúncia enviada à Câmara pela PGR deve seguir o rito previsto na Constituição, independente de sua consistência. Esta dinâmica está prevista entre as atribuições das duas instituições.

É claro que alguns ministros da Corte, simpáticos aos governos petistas e comprometidos com gente como Sérgio Cabral, no caso do ministro Luís Roberto Barroso, houve o aproveitamento da votação meramente formal para fazer espetáculo para passar no Jornal Nacional. O fato é que aparelhamento do PT em instituições como a PGR e o STF ainda é efetivo. São os devedores de favores de Lula  e Dilma.

Mesmo sabendo ser voto vencido, o ministro Gilmar Mendes chegou a questionar a forma com que as denúncias da PGR são encaminhadas automaticamente para a câmara, mesmo diante do claro propósito de criar constrangimento ao acusado. Diante da ação movida pelos advogados de Temer, a decisão do STF em remeter a denúncia à Câmara foi uma mera formalidade.

Como a primeira denúncia, baseada na conspiração armada pelo próprio Janot em conluio com os criminosos da JBS mascou, Janot montou uma denúncia baseada em uma série acusações negociadas com o doleiro Lúcio Funaro, um criminoso da mesma laia de Joesley Batista. Os dois estão presos, acusados de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Estranhamente, Funaro já vinha tentando um acordo de delação com o MPF há mais de 1 ano. Em todas as tentativas anteriores, não havia mencionado o nome do presidente Michel Temer em nenhuma circunstância. Mas desta vez, acusou o presidente de ter comprado um imóvel com dinheiro de propina repassado pelo ex-deputado Eduardo Cunha em 2010. Na ânsia  de oferecer logo a denúncia, Janot sequer se deu o trabalho de verificar que o imóvel foi comprado em 2003, quando Cunha sequer fazia parte do PMDB.

Temer é um advogado renomado com mais de 40 anos de atividade, reconhecido nacionalmente como o maior especialista em direito constitucional, escreveu vários livros que servem de referência em praticamente todas as universidades do país e possui mais de 450 mil leitores. Como advogado, Temer e prestou assessoria jurídica para as maiores empresas do país e acumulou um patrimônio respeitável antes de se tornar político.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República esclareceu a origem dos recursos e datas :

“O doleiro Lúcio Funaro mais uma vez desinforma as autoridades do Ministério Público Federal. Todos os imóveis do presidente Michel Temer foram comprados de forma lícita e estão declarados à Receita Federal. O imóvel na Avenida Faria Lima, em São Paulo, por exemplo, foi adquirido no início de 2003. Eduardo Cunha sequer era filiado ao PMDB no momento da compra.

Os recursos vieram de contas pessoais e aplicações do presidente, todos devidamente declarados em Imposto de Renda, assim distribuídos:

1 – R$ 220 mil aplicados em renda fixa no Banespa;
2 – R$ 323 mil aplicados em fundo de investimento no Santander;
3 – R$ 235 mil aplicados em fundo de investimento no Banco do Brasil;
4 – R$ 252 mil aplicados em fundo de investimento no Banespa;
5 – R$ 194 mil Crédito referente à parte de pagamento pela venda de casa na rua Flávio de Queiroz Morais, 245;
6 – R$ 1 milhão provenientes de Temer Advogados Associados, honorários recebidos por ação do início da década de 1970.

Essas foram as economias usadas para adquirir as salas, pagas à vista. Funaro continua espalhando mentiras e inverdades de forma contumaz, repetindo o mesmo roteiro de delações anteriores, em que traiu a confiança da Justiça e do Ministério Público, como já registrou a Procuradoria Geral da República.”

Como já era previsto, o ministro do STF, Edson Fachin, enviou a segunda denúncia de Janot para a Câmara dos Deputados no início da noite desta quinta-feira, 21. A expectativa é a de que a denúncia seja rejeitada de forma mais rápida que a primeira, que tinha como base a conspiração de Janot com os criminosos da JBS. Apesar desta realidade, os aliados e cúmplices da roubalheira do PT ao longo da última década e meia, como a Globo, REDE,  PSOL, PCdoB, PDT e o próprio PT prometem fazer barulho para tentar atrapalhar o país.

Mas conforme reza a Constituição, cabe ao STF nesta fase apenas encaminhar a denúncia para que a Câmara dos Deputados conclua sobre o juízo político da admissibilidade da denúncia. Como a oposição está longe de conseguir dois terços, a votação que precede a análise jurídica do STF deve poupar os ministros da Corte de passar pelo constrangimento de arquivar a denúncia. 
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