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Aécio Neves perde o mandato de Senador. Amiguinho de Joesley e pupilo de FHC vai cumprir prisão domiciliar especial



O amiguinho de Joesley Batista e menino de ouro do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves, acaba de ficar sem seu precioso mandato de Senador da República. Por 3 votos a 2, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram o afastamento do mandato. Embora a Corte tenha negado o pedido de prisão contra o tucano, ficou determinado o recolhimento noturno do senador em casa, numa espécie de prisão domiciliar em regime especial.

A prisão de Aécio só foi negada porque os ministros não consideraram ter ocorrido flagrante de crime inafiançável, única hipótese prevista na Constituição para prender um parlamentar antes de eventual condenação.

Pela decisão, Aécio Neves também ficará proibido de manter contato com outros investigados na Operação Lava Jato e deverá entregar seu passaporte, devendo permanecer no Brasil.
Aécio deverá ser afastado, e seguir as demais restrições, assim que for notificado, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (27).

Para o ministro Luís Roberto Barroso há indícios “induvidosos” de crimes cometidos pelo senador. Aécio é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça, por pedir e receber R$ 2 milhões do açougueiro criminoso Joesley Batista, o dono da JBS que foi preso há cerca de 15 dias.

Em seu voto, Luiz Fux considerou que a imunidade parlamentar – que dá maior proteção a senadores e deputados contra prisões – “não é sinônimo de impunidade”. O ministro disse que os direitos conferidos pela Constituição para proteger o mandato têm por objetivo preservar a “moralidade” do cargo.

Fux disse que Aécio não teve “grandeza” ao não se afastar voluntariamente do mandato quando surgiram as suspeitas. “Já que ele não teve gesto de grandeza, vamos auxilia-lo a ser portar tal como deveria se portar, sair do Senado para poder comprovar à sua ausência de culpa nesse episódio”, disse.
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