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Advogados de Lula podem perder registro da OAB por fraude processual. MPF deve oferecer denúncia por recibos falsos



Os advogados do ex-presidente Lula podem se tornar alvos de uma nova denúncia por parte do Ministério Público Federal, no caso relativo a fraude envolvendo os recibos de aluguel da cobertura de São Bernardo, apresentados à Justiça esta semana.

Segundo o MPF, a documentação foi forjada e este tipo de conduta criminosa por parte da defesa de Lula requer instauração de um novo processo e instauração de um inquérito policial para apurar as responsabilidades no caso.

Na ação penal em que os documentos foram anexados, o juiz Sérgio Moro não pode julgar a prática do uso de documentos falsos. Seria o caso do MPF abrir um novo procedimento investigatório e oferecer uma nova denúncia contra os envolvidos. Neste caso, além dos advogados do ex-presidente terem assumido a responsabilidade em fornecer recibos falsos ao juízo para comprovar os pagamentos dos alugueis, o próprio Lula também seria incluído no novo inquérito, uma vez que ele assumiu a responsabilidade sobre essa prova.

Ao que tuto indica, além de forjar a criação dos documentos, o advogado e compadre de Lula, Roberto Teixeira, teria coagido Galuco Costamerques a assinar os recibos, enquanto este estava internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, em dezembro de 2015.

Em artigo publicado no GLOBO, "O professor de direito penal da USP David Teixeira acredita que se ficar comprovado que Lula e seus advogados usaram documentos falsos com o propósito de ludibriar a Justiça, haveria a possibilidade de pedir a prisão temporária para garantir a ordem pública.

— Sob o ponto de vista processual penal, isso pode criar não a figura da obstrução à Justiça, mas fazer provas fraudulentas pode significar sim uma razão para prisão preventiva para garantia da instrução penal e correta obtenção de provas. E para a garantia da ordem pública no sentido de que não pode o réu solto ficar comentendo crimes. Se o réu solto está a cometer crimes, ainda que para promover a sua própria defesa, isso é um motivo idôneo, jurídico, processualmente sadio para uma prisão preventiva — argumentou Teixeira".

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