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TCU mantém decisão e quer que Lula devolva restante dos objetos roubados do acervo presidencial



O ex-presidente Lula acaba de perder um recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou ao Palácio do Planalto que os presentes recebidos pelo petista sejam incorporados ao patrimônio da União desde a edição de um decreto de 2002. O texto regulamentou os critérios de preservação de acervos privados da Presidência da República e, de acordo com o TCU, foi interpretado equivocadamente.

A determinação do órgão foi encaminhada à Secretaria de Administração da Presidência da República e ao Gabinete Pessoal do presidente Michel Temer e vale para todos os documentos e presentes recebidos pelos presidentes anteriores que não sejam de natureza "personalíssima", como medalhas, ou de "consumo direto", como bonés e camisetas.

A derrota de Lula neste caso não contempla a decisão do juiz Sérgio Moro, que atendeu a solicitação do Palácio do Planalto e determinou a devolução de 21 objetos de ouro levados pelo petista. No relatório contestado pela defesa de Lula se refere a uma auditoria concluída pelo TCU que descobriu que 4.564 itens do patrimônio da União estão registrados como extraviados nos sistemas da Presidência da República.

Os auditores que assinam o relatório ficaram impressionados: “Esse número é irrisório frente ao total de bens recebidos pelos presidentes de janeiro de 2003 a maio de 2016, em decorrência das audiências promovidas nas visitas oficiais ou viagens de estado, no exterior ou no Brasil”. Não fazem parte desse montante cerca de mil outros itens, que foram identificados como de natureza museológica, de cunho pessoal (como grã-colar, medalhas personalizadas) e os considerados de consumo direto do presenteado, como boné, camiseta, gravata, chinelo, perfume, etc.

A coluna Expresso da Época confirmou nesta terça-feria, 14, que ex-presidente Lula perdeu o recurso contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de mandar incorporar ao patrimônio do governo presentes recebidos por ele na Presidência.
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