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Moro encara Gilmar Mendes e manda prender condenados em segunda instância na Lava Jato



Em meio a declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes sobre a sua disposição de manter em liberdade condenados em segunda instância, o juiz Sergio Moro ordenou, nesta quarta-feira (23), a prisão do executivo Marcio Andrade Bonilho e de Waldomiro de Oliveira, que trabalhava com o doleiro Alberto Youssef –ambos condenados em segunda instância na Operação Lava Jato.

Ao conceder um habeas corpus esta semana, Gilmar Mendes escreveu que já manifestou tendência de mudar seu entendimento a favor de autorizar o início do cumprimento da prisão imediatamente após condenação em segunda instância.

Moro não deixou nem os condenados escovar os dentes e mandou prendê-los logo que o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região ordenou a execução imediata da pena. É a primeira ordem de prisão por execução provisória na Lava Jato a levar réus soltos para o regime fechado.

Os dois respondiam ao processo em liberdade, mas segundo entendimento que prevalece também no tribunal, a prisão deve ser requisitada logo após a condenação em segunda instância. Por sinal, TRF-4 é o mesmo que recebeu esta semana a ação em que o ex-presidente Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro na primeira instância.

Moro seguiu o mesmo entendimento sobre a prisão imediata após a condenação em segunda instância. "Há uma ordem do Egrégio Tribunal Regional Federal [...] e não cabe a este Juízo questioná-la", escreveu Moro. O juiz foi oficiado nesta terça (22) pelo TRF para mandar cumprir a pena.

"A execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais", comentou Moro. O juiz destacou que o valor da lavagem na refinaria Abreu e Lima chegou a R$ 18 milhões.

Na mesma ação, foram condenados o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, e os operadores Leandro e Leonardo Meirelles, Pedro Argese Júnior e Esdra de Arantes Ferreira -mas todos eles fizeram acordos de delação e cumprem pena em regime diferenciado.

O despacho de Moro determina que eles sejam conduzidos a uma prisão estadual no Paraná ou à carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
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