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Médicos cubanos querem virar funcionários públicos no Brasil sem validar diplomas e sem fazer concurso. AGU diz não



É crescente o número de médicos cubanos que entram com ações na Justiça solicitando que sejam contratados diretamente pelo governo brasileiro, tornando-se assim funcionário público, sem a necessidade de se submeter a concursos públicos e sem prestar o exame de validação de seus diplomas.  O Ministério da Saúde contabiliza um total de 145 ações ajuizadas por cubanos pleiteando a contratação direta.

Mas segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), os cubanos que participam do Mais Médicos e desejam ser contratados diretamente pelo governo brasileiro devem validar os diplomas no país e participar do processo seletivo do programa como ‘qualquer outro profissional’. A AGU comprovou esta tese no Superior Tribunal de Justiça para derrubar quatro liminares obtidas por profissionais que acionaram o Judiciário pleiteando a permanência no programa sem a intermediação da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), entidade com a qual o Brasil celebrou o termo de cooperação que viabilizou a participação dos cubanos no Mais Médicos.

Os advogados da União também ponderam que o ingresso dos cubanos no Mais Médicos somente é viabilizado por meio do acordo de cooperação celebrado com a Organização Pan-Americana de Saúde e o governo de Cuba, ‘de modo que se eles desejam permanecer no programa de outro modo devem cumprir os mesmos requisitos exigidos dos demais profissionais, quais sejam, aprovação em processo seletivo e validação de diploma, no caso de profissionais formados no exterior’.

Se fosse nos tempos dos governos do PT, já teriam conseguido a mamata. Mesmo assim, Lula e Dilma continuariam mandando dinheiro para Cuba.
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