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Janot deve perder a primeira batalha contra a Polícia Federal no STF



O Procurador-Geral da República, está prestes a perder sua primeira batalha direta contra a Polícia Federal. Em sua sanha de impedir que a PF celebre acordos de delação premiada, principalmente com delatores com potencial de prejudicar o PT, Janot entrou com uma ação no STF Supremo Tribunal Federal pedindo para a PGR o monopólio dos acordos de delação premiada e a proibição da PF em celebrar este tipo de colaboração, como a que foi feita recentemente com o publicitário Marcos Valério.

Ocorre que o relator da ação de Janot no STF, o ministro Marco Aurélio Mello, já sinalizou que se posicionará a favor da possibilidade da PF realizar acordos de delação.

"Vamos ver qual vai ser a conclusão da maioria. A minha, vocês já podem imaginar. Como eu disse no plenário [na discussão sobre homologação da delação da JBS], para mim, delação nada mais é que um depoimento. Agora, é interessantíssimo. Começa um depoimento frente à polícia, e, aí, se o investigado quiser adiantar fatos, o delegado vai dizer 'para, para, para, aqui não'?", disse.

O comentário de Marco Aurélio Mello veio após uma reunião com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, realizada na sexta-feira, 4, no gabinete do ministro, com a presença do superintendente da PF no Distrito Federal, Élzio Vicente da Silva, e auxiliares. Na chegada para a sessão da 1.ª Turma do STF nesta terça-feira, Marco Aurélio Mello comentou à imprensa sobre aquele encontro.

"Saí bem impressionado de forma positiva. Eles inspiram confiança. Vieram delegados da inteligência da PF e disseram algo interessantíssimo. Eu até estou oficiando para que ele remeta por escrito isso. Eles disseram que introduziram um procedimento para não ter variação de superintendência para superintendência na delação, um procedimento único. A lei, a meu ver, de início, é sábia porque manda ouvir [o Ministério Público] depois da delação", disse.

A acordo de delação da PF com o empresário Marcos Valério também está no gabinete do ministro Celso de Mello,  e também depende de uma definição sobre se a polícia pode firmar colaboração.

Marco Aurélio Mello, no entanto, afirmou que é "preferível" que a definição sobre esse tema seja tomada no julgamento da ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI) da qual é relator. "Se já temos uma ADI, processo objetivo, em que nós vamos decidir, seria preferível o plenário definir antes", disse, posicionando-se contra Fachin enviar questão de ordem ao plenário.

'Queda de braço'. Marco Aurélio Mello afirmou também que discutiu no encontro com Daiello o atrito entre a PGR e a PF. "Foi um encontro bom em termos de esclarecimento. Fiquei muito bem impressionado com eles, com a equipe e com ele próprio. O encontro teve, como móvel [motivo, no jargão jurídico], infelizmente, uma queda de braço indesejável do Ministério Público com a Polícia Federal", disse. O ministro do STF disse que não vê "com bons olhos" a situação.  "Acho que cada qual deve atuar na sua área e respeitando a atuação alheia", disse. 
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