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Gilmar Mendes e a cumplicidade do STF. Soberba e arrogância e ameaçam o avanço do combate à corrupção no Brasil



Quem tem acompanhado os últimos atos do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pode supor que ele está fora de controle. Mas a verdade é que o ministro sabe perfeitamente que pode fazer o que está fazendo, soltando praticamente todos os membros da máfia do transporte coletivo do Rio. presos durante a Operação Ponto Final, da Polícia Federal.

Gilmar sabe que pode fazer o que quiser, pois conhece cada ato de seus colegas e sabe que, em uma oportunidade ou outra, praticamente todos os ministros do Supremo agiram em defesa de interesses pessoas ou ideológicos.

Ao conceder um habeas corpus a um condenado em segunda instância esta semana, Gilmar Mendes assumiu que vai mudar seu voto a favor de autorizar o início do cumprimento da prisão imediatamente após condenação em segunda instância.

O ministro afirmou que deve seguir voto defendido pelo colega Dias Toffoli “no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça.”

Em entrevistas, Mendes já vem defendendo uma nova avaliação sobre a jurisprudência e indicando que apoia a alternativa de considerar que a execução antecipada da pena fica condicionada ao julgamento do recurso especial no STJ. Assim, um processo decidido na primeira instância passaria em seguida pelos tribunais de justiça estaduais ou tribunais regionais federais, mas as penas só começariam a ser executadas depois do julgamento do recurso no STJ.

Mendes, em outubro de 2016, formou a corrente majoritária do STF que autorizou a execução provisória da pena. No STF, há maioria para reverter o entendimento firmado. O debate pode ser retomado no julgamento de mérito das duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema.

Na decisão,  Mendes concedeu um habeas corpus contra o cumprimento de pena imediatamente após a condenação em segunda instância para o empresário Vicente de Paula Oliveira, condenado a 4 anos, 2 meses e 12 dias de prisão por crime contra a ordem tributária. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o início do cumprimento da pena. A defesa recorreu ao STJ, que negou.

O ministro concedeu a liberdade até julgamento definitivo do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal – ele poderá levar o caso à 2ª Turma ou ao plenário do STF para que o colegiado rediscuta seu entendimento sobre execução de pena em segunda instância.

Isto representa uma ameaça não só ao passado, como também o futuro da Operação Lava Jato. A mudança do entendimento do STF também significa a impunidade não apenas do ex-presidente Lula, que deve ser condenado na segunda instância nos próximos meses, mas também dos ricos e poderosos com capacidade financeira para recorrer e postergar processos eternamente.

Não é apenas Gilmar Mendes o responsável pelo retrocesso que está em curso no país. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, e todos os demais estão de braços cruzados, enquanto outros como o próprio Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Lewandwski se encarregam de fazer o serviço sujo.
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