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Cade multa JBS em R$ 40,2 milhões por atividade predatória. É a primeira de muitas que virão



O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou esta semana a primeira multa ao grupo JBS-Friboi por práticas predatórias na aquisição e desmantelamento de frigoríficos no país. A primeira multa de R$ 40,2 milhões por descumprimento de acordo na aquisição da Rodopa. Além disso, o órgão estabeleceu multa de R$ 1,8 milhão para outra empresa do setor de produção de alimentos, a Rodopa.

Em 2014, o Cade autorizou que a JBS arrendasse frigoríficos da Rodopa, desde que cumprisse certas condições. No ano passado, o Cade entendeu que as determinações não haviam sido atendidas e estabeleceu novos prazos e regras. Caso não concordassem com a reformulação do acordo, as empresas deveriam atender a algumas recomendações a fim de evitar o fechamento dos frigoríficos.

Por entender que a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista não seguiu os termos estabelecidos para a desistência, o Cade estabeleceu uma multa de R$ 40 milhões. Determinou, ainda, o pagamento de R$ 200 mil pelo não cumprimento do teto mínimo de produtividade para os frigoríficos arrendados. No caso da Rodopa, foi aplicada uma multa de R$ 1,6 milhão por desistência do acordo sem cumprimento das condições e de mais R$ 200 mil pelo descumprimento de cláusulas que determinavam a venda de ativos.

As sanções foram aplicadas na reavaliação de uma operação de arrendamento entre as empresas, de 2014. Na época, o conselho entendeu que o negócio poderia levar à absorção, pela JBS, de um concorrente relevante, e foi feito um acordo com as companhias em que elas se comprometeram a cumprir uma série de questões, como a venda de marcas e plantas de produção e manutenção dos níveis de abate registrados em 2013. A paralisação das atividades do Frigorífico Rodopa pela JBS deixou milhares de famílias sem emprego. A atividade predadora da JBS, que comprou vários frigoríficos no país apenas para eliminar a concorrência e controlar o preço nos mercados se repetiu em várias regiões produtoras. Esta é apenas a primeira de uma série de multas e sanções que a empresa dos irmãos Batista deve sofrer nos próximos meses.

Com informações da Agência Brasil
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