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STF manterá condenação de Lula sobre proibição de ocupar cargo público por sete anos



O ex-presidente Lula está sendo definitivamente enquadrado pelo juiz federal Sérgio Moro. Na sentença que condenou o petista, Moro decretou também a perda de função pública por um período de sete anos.

A imprensa noticiou erroneamente que o prazo seria de 19 anos, mas na verdade, magistrado determinou como pena acessória a interdição do petista ‘pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade’ – relativa exclusivamente à condenação de três anos e meio por lavagem de dinheiro.

Segundo o Estadão, caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF4 mantenha a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a tendência é de que o STF confirme a sentença de 9 anos e 6 meses de prisão contra ele.

Ministros ouvidos pelo portal asseguram que o Supremo dificilmente entraria na discussão levantada pela defesa sobre a validade das provas colhidas no processo. Segundo um magistrado, o plenário só reverteria a condenação se fosse encontrado um “erro rombudo”, uma “ilegalidade flagrante”, fato que, se existir, será verificado na 2.ª instância e não chegaria no Supremo.

Como a condenação do ex-presidente foi extremamente técnica, é pouco provável que os desembargadores do TRF4 alterem os termos da sentença, segundo avaliação de juristas que estudaram o documento. "Moro foi impecável, não implacável".
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