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Não foi o PT de Lula que libertou o trabalhador das amarras obsoletas da CLT ou da exploração dos sindicatos



A reforma trabalhista foi uma das maiores conquistas da história da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, desde a sua criação através do Decreto-Lei nº 5 452, de 1º de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas.

Após mais de 70 anos em vigor e há mais de 30 anos totalmente obsoleta, a CLT deixou de proteger os interesses do trabalhador e impediu grandes avanços nas relações de trabalho no país, prejudicando empresas e os próprios trabalhadores. Não é por acaso que há no país mais de 43 milhões de trabalhadores informais.

Apesar do ex-presidente Lula ter chegado ao poder justamente através de um partido que ostenta o pomposo nome de Partido dos Trabalhadores, não foi Lula nem o PT que abriu caminho para a modernização da legislação trabalhista no Brasil. Pelo contrário, tentaram de todas as formas impedir uma mudança histórica que vai marcar positivamente a vida do trabalhador pelas próximas décadas.

A maior parte dos países desenvolvidos do mundo só conseguiu superar os grandes desafios do final do século passado após reformas trabalhistas similares a que está em curso no Brasil, onde 54% dos trabalhadores ainda se encontram na informalidade e conta com mais de 14 milhões de desempregados.

O plenário do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano,  além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.
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