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Joesley é ladrão e mentiu em acordo de delação. Nenhuma novidade vindo de um bandido. Mas e Janot? Foi cúmplice?



Neste fim de semana, mais duas reportagens na grande imprensa ratificaram o que este portal vem denunciando há quase dois meses: o acorde de delação firmado entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com os criminoso confessos da JBS é uma fraude.

Isto já ficou comprovado pelo fato de Janot ter garantido perdão total a Joesley Batista, mesmo sem o açougueiro ter entregue provas sobre seus relatos. O colunista Lauro Jardim, do O GLOBO, adiantou que não adianta esperar nenhuma prova sobre as contas que Joesley afirmou que mantinha para Lula e Dilma na Suíça. O açougueiro contou uma nova historinha aos procuradores e afirmou que a conta era dele e que ele sacava dinheiro em espécie para Lula e Dilma, além de destinar parte do dinheiro para seu uso pessoal. Joesley afirmou que não tem extratos para entregar, embora tenha prometido isso em troca do acordo.

Por outro lado, em momento algum a PGR acionou as autoridades da Suíça para obter maiores detalhes sobre as contas de Joesley que ele havia afirmado que eram de Lula e Dilma. Se Janot concedeu benefícios generosíssimos em troca de informações que saíram apenas da "boca" de Joesley, só há duas conclusões neste caso: ou é um péssimo procurador ou cúmplice do criminoso. O fato de não ter acionado as autoridades Suíças para checar as informações podem acabar empurrando Janot para a segunda alternativa.

O jornal O Estadão também publicou um duro artigo questionando o acordo de Janot e Joesley que tem deixado os brasileiros cada vez mais indignados.

A matéria afirma que Joesley Batista mentiu em seu acordo de delação. Nenhuma novidade vindo de um criminoso, como admitiu o próprio Janot em entrevista recente. A publicação deste fim de semana destaca que "A validade dos chamados acordos de delação premiada depende fundamentalmente de dois elementos, cuja falta é grave o bastante para suscitar a anulação dos termos da colaboração: a voluntariedade e o compromisso inarredável com a verdade".

"Um investigado, acusado ou réu não, para ser digno de receber tais prêmios, que podem chegar ao perdão judicial, é mandatório que diga a verdade às autoridades, por mais óbvio que isso possa parecer.

Esses requisitos obedecem a um imperativo legal – conforme as disposições da Lei 12.850 de 2013, que trata das organizações criminosas – e serão verificados pelo Poder Judiciário em dois momentos: a voluntariedade, na fase de homologação do acordo; e a veracidade das alegações, no momento da sentença, após a reunião de um conjunto de provas no curso do processo que comprove o que o colaborador disse às autoridades. De acordo com o mesmo diploma legal, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações do agente colaborador.

Desde sua divulgação, em maio, o acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o sr. Joesley Batista, controlador da J&F, vinha sendo bastante criticado por variados segmentos da sociedade pela disparidade entre o que o delator ofereceu de informações ao Estado e o que dele recebeu em troca, a saber, a imunidade total para os gravíssimos crimes que confessou ter cometido.

Já seria questionável, de pronto, a concessão de imunidade total a um criminoso confesso e contumaz, atitude que não se coaduna com o próprio conceito de justiça que deve sempre pautar as ações da PGR. Causou ainda mais estranheza a irrazoabilidade dos termos negociados no acordo com o sr. Joesley Batista, cujo resultado, como já foi dito neste espaço, foi uma denúncia inepta por corrupção passiva contra o presidente da República.

Sabe-se agora que sr. Joesley Batista mentiu para a PGR. Durante as tratativas para o fechamento do acordo de colaboração premiada, ele negou ter tido qualquer de seus negócios facilitado por Antonio Palocci no âmbito do BNDES. Entretanto, de acordo com informações veiculadas pelo Estado, a JBS – uma das empresas controladas pela holding J&F – pagou, entre dezembro de 2008 e junho de 2010, cerca de R$ 2,1 milhões à Projeto Consultoria Empresarial e Financeira, empresa do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, em troca das gestões de Palocci com a direção do BNDES para o aporte de US$ 2 bilhões do banco estatal que serviram para a compra da Pilgrim’s Pride Corporation pela JBS por cerca de US$ 2,8 bilhões em 2009. Vale dizer, por meio da intervenção remunerada de Antonio Palocci, a JBS ampliou seus negócios nos Estados Unidos utilizando mais de 70% de capital do BNDES. É importante repetir que, mesmo quando questionado, o sr. Joesley Batista negou ter recebido auxílio de Antonio Palocci para fechar seus negócios bilionários.

Além de ter negociado os termos do acordo de colaboração premiada da JBS contrariando ditames legais, vê-se agora que a PGR negociou mal. É inadmissível que uma delação que baseou uma denúncia contra o presidente da República venha eivada de mentira. Não se pode supor que um fato dessa gravidade seja um mero “descuido” da PGR, que de pronto acreditou na palavra do delator e não fez uma averiguação prévia de sua veracidade.

O açodamento e o desmazelo do Ministério Público Federal no tratamento das informações entregues pelo sr. Batista reforçam a percepção de que os objetivos da delação são, antes de tudo, eminentemente políticos", diz o Estadão. Em outras palavras, derrubar o governo Temer, poupando Lula e Dilma.
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