\imprensa Viva
.

PF reconhece que não tem provas contra Temer e que teve que se basear apenas na palavra de criminosos no relatório



A Polícia Federal escolheu um termo bastante complexo para definir em seu relatório da Operação Patmos a indicação 'com vigor' de pairam indícios sobre o envolvimento do presidente Michel Temer nos esquemas de corrupção com a JBS.

No relatório parcial enviado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 19, os investigadores afirmam que, pelos elementos reunidos no inquérito ‘são incólumes as evidências’ da prática de corrupção passiva por parte de Temer e de seu ex-assessor especial Rodrigo da Rocha Loures.

Incólume pode ser uma referência ao estado inicial da investigação ou mesmo da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República, com base nos depoimentos de Joesley Batista e na ação "controlada" realizada pela PF e combinada com os delatores da JBS para flagrar Rocha Loures recebendo uma mala com R$ 500 mil. Segundo a acusação dos criminosos confessos da JBS, aquele dinheiro seria para Temer.

Daí o uso do termo "Incólume", intacto, que não foi mexido, que está preservado, que não sofreu modificações. Ou seja, como a PF não conseguiu chegar a nenhuma conclusão, manteve-se a linha inicial da investigação, que foi usada para a apresentação do relatório em tempo hábil.

A própria PF esclarece a questão no documento, e afirma que foi dada tanto a Rocha Loures quanto a Temer a oportunidade de “esclarecer diversos fatos”, mas o presidente optou por não responder às mais de 80 perguntas feitas pela instituição. Rocha Loures também se manteve em silêncio ao ser interrogado. Isto significa que a investigação não chegou a ponto algum e que o relatório consiste apenas na situação inicial, ou seja, nada foi esclarecido. Deste modo, como as coisas permaneceram do mesmo modo, sem avanços, incólumes, o relatório empresta o termo para manter as suspeições iniciais contra os investigados.

Diz no relatório da PF: “Diante do silencio do mandatário maior da Nação e de seu ex-assessor especial, resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a pratica de corrupção passiva”. Em outras palavras, até este ponto da investigação, o silêncio de Temer deixa “incólumes” evidências de corrupção, admite a PF, confirmado que o relatório é baseado apenas nas "evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos". "São estes os fatos (originais dos autos) e a leitura que se impõe", assinala o Delegado da Polícia Federal Thiago Machado Delabary.

‘INCÓLUMES AS EVIDÊNCIAS’ é o título do relatório da pf - pág. 72 (aqui)


Diante dos fatos, ou da ausência deles, a Polícia Federal se viu forçada a dar credibilidade a um criminoso confesso e assinala no documento que o executivo da JBS Ricardo Saud, "foi categórico ao afirmar" que esse dinheiro ia ser repassado ao presidente da República.

De acordo com a Lei, o silêncio pode significar admissão de culpa. É a velha máxima do "quem cala consente". Mais adiante, é perfeitamente possível compreender a natureza do silêncio momentâneo de Temer em relação aos fatos. Mas isto não é suficiente para subestimar a inteligência de um dos mais renomados advogados do país, com mais de 400 mil livros vendidos.

Ainda na questão do silêncio de Temer e na opção da Polícia Federal em usar o termo 'incólume", é preciso considerar que, ainda que acusado tenha exercido o direito de permanecer em silêncio, no entender dos membros do judiciário isto significa que o acusado não quis apresentar sua versão.

De acordo com o Advogado Aury Lopes Jr e o juiz de direito Alexandre Morais da Rosa, este tipo de postura representa uma ‘frustração de expectativas’, ou seja, o juiz, como ser-no-mundo, é alimentado pela ‘curiosidade’ e movido pelo ‘desejo’, portanto, o silêncio do acusado é um tapa no conjunto de expectativas criadas pelo julgador. O exercício de seu silêncio é tomado como uma confissão silenciosa da culpa. A Constituição da República garante o direito ao silêncio (artigo 5º, inciso LXIII), na linha do devido processo legal substancial, afinal ninguém seria obrigado a produzir prova contra si mesmo. Mas o exercício do direito é mais complexo.

 Compreendendo o processo como jogo de informação, a atitude do acusado em permanecer em silêncio ainda encontra forte resistência dos agentes processuais que muitas vezes entendem o exercício do direito como uma forma de desrespeito. Muitos magistrados e membros do Ministério Público tomam o exercício do direito como uma forma de depreciação com suas funções, uma forma “indolente” ou “inatural” de comportamento, quando não invocam, ainda, o não recepcionado artigo 186 do Código de Processo Penal conforme se infere: “O juiz criminal não se pode permitir nenhuma ingenuidade no exercício de suas funções (...) O silêncio do réu não implica em confissão, mas é significativa a atitude de quem, preso e acusado injustamente de crime gravíssimo, prefere manter-se calado, pois a reação natural de qualquer pessoa inocente é proclamar veementemente a sua inocência, esteja onde estiver.” (TRF-4, Ap. Criminal 6.656, julgado em 12/11/2001).

Ocorre que o silêncio de Temer pode ser algo meramente oportuno. Por estar envolvido em uma trama que, de acordo com as alegações do próprio presidente, não sabe o que se passou do "outro lado", Temer pode ter adotado a postura de aguardar que o rompimento do silêncio ocorra na outra parte, neste caso, seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

Sendo culpado ou não, Temer pode ter adotado a postura de aguardar a manifestação do ex-assessor justamente na expectativa de que este venha a inocentá-lo. Além de evitar formular acusações infundadas ou improcedentes, Temer pode estar demonstrando, com seu silêncio, a expectativa de que cabe à outra parte prestar os devidos esclarecimentos, já que foi ele, Rocha Loures, quem recebeu a mala contendo os R$ 500 mil.

Temer poderia especular que, durante esta ação controlada e combinada entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os criminosos da JBS, efetuar um flagrante que o incriminasse de alguma forma. De fato, coube aos criminosos confessor Joesley Batista e Ricardo Saud atrair Rocha Loures para a situação que caracterizou o flagrante. Neste caso, plausível sob o ponto de vista jurídico, o silêncio de Temer pode significar uma tentativa de fazer ilações sobre o que teria ocorrido de fato e quais seriam as reais motivações de Rocha Loures em aceitar aquele dinheiro.

Não há como ignorar a possibilidade de Joesley Batista ter usado o ardil para conseguir um belo acordo de delação premiada. O criminoso pode perfeitamente ter prometido a Janot entregar provas sobre a corrupção de Temer e sem que o presidente soubesse, ter usado seu ex-assessor para armar toda a situação. Como Janot aceitou firmar o acordo de delação, baseado em suas convicções de que aquilo era o certo a ser feito, acabou se vendo forçado a tentar tornar reais suas convicções.

Para o procurador, o mais frustrante não é exatamente o silêncio de Temer, mas sim o receio de descobrir que foi usado por Joesley Batista.

Jano deve estar bastante preocupado com uma parte bastante desconcertante do documento entregue pela Polícia Federal ao STF: "Diante do silêncio do mandatário maior da nação e de seu ex-assessor especial [Rocha Loures]", salienta o relatório policial, "resultam incólumes as evidências" da "prática de corrupção passiva".

_____________
__________

Postar um comentário

Todas as notícias

Siga no Facebook

MKRdezign

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.
Javascript DisablePlease Enable Javascript To See All Widget