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O Brasil espera que Janot apresente uma denúncia com provas contra Temer. Terá cumprido seu dever. Caso contrário...



O Brasil aguarda ansiosamente o gesto do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que já anunciou que vai apresentar a denúncia contra o presidente Michel Temer. Nem mesmo o adiamento da apresentação da denúncia por três vezes diminuiu as expetativas da sociedade sobre o teor das acusações.

Janot, que se preparava para apresentar a denúncia no dia treze, adiou para o dia 20 e depois para o dia 26. Conclui-se que o procurador já teve um tempo extra para concluir a acusação formal contra o presidente da República.

Pela lei, depois da prisão de um investigado, a polícia tem dez dias para encerrar um inquérito, e o Ministério Público cinco dias, depois da conclusão da investigação, para oferecer denúncia. Os prazos são contados a partir do momento em que cada instituição recebe os autos. Com a prorrogação autorizada por Fachin, a data limite foi ampliada. .

Janot já disse a integrantes da equipe que não há pressa para encerrar esta primeira parte das investigações sobre Temer. Para o procurador-geral, o mais importante é consolidar todas as informações relevantes e entregar ao STF um trabalho consistente.

— A denúncia só será elevada (ao Supremo Tribunal Federal) quando se tiver em mãos todas as provas necessárias — disse uma fonte bem informada sobre as investigações.

Pela lei, o STF só pode julgar o presidente da República em processos criminais com autorização prévia de, no mínimo, dois terços da Câmara. Se barrar a denúncia, Temer poderia escapar das investigações enquanto permanecer na presidência da República. Temer é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça.

Como é possível perceber, tanto Janot quanto Temer estão sujeitos aos dispositivos legais que regem seus direitos, deveres e responsabilidades. O cidadão de bem tem o dever de acreditar no equilíbrio entre os três poderes e na independência das instituições do país, pois é justamente este equilíbrio que garante a manutenção da Democracia e de um Estado de Direito, que é nada mais que um requisito fundamental na ordenação jurídica e institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas e dos direitos fundamentais.  A decisão de derrubar um presidente da República não pode partir de meios de comunicação, de grupos políticos ou empresariais. A estes grupos, não cabe a tarefa de exigir a renúncia de um presidente.

Apesar do mar de suspeições diante de tantas versões, a sociedade entende que a responsabilidade que repousa sobre os ombros de Janot é enorme. Caberá a ele ter o discernimento de apresentar uma denúncia coerente, concreta, consistente e repleta de provas irrefutáveis. Neste momento, Janot representa uma peça importantíssima da democracia brasileira, bastante fragilizada por escândalos de corrupção, disputas políticas e ideológicas dos últimos anos. Apenas com uma denúncia livre de vícios, palpites ou intuição, mas com ao menos uma prova cabal, o procurador poderá contar com o apoio incondicional da sociedade para pressionar a Câmara dos Deputados para que os parlamentares aceitem sua denúncia.

Já uma denúncia frágil, inconsistente e vazia de provas irrefutáveis resultará não apenas no aumento no desgaste entre as instituições do país ou na ampliação da insegurança social, jurídica e econômica do país, mas revelará, de forma incontestável, o despreparo do  procurador-geral da República. O Brasil exige responsabilidade de suas autoridades neste momento tão dramático.
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