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Luiz Fux defende dever do STF de rever acordo de delação premiadíssima da JBS



O controverso acordo de delação premiada celebrado entre o empresário Joesley Batista começa a ser questionado abertamente em setores do judiciário onde o assunto era tratado como um tabu até poucos dias atrás.  Esta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que considera que não seria uma anomalia jurídica caso o plenário da Corte decidisse avocar para si a homologação da delação dos executivos da JBS, que já foi homologada pelo ministro Edson Fachin.

Nesta quarta-feira, o STF decide se o plenário da corte pode rever pontos específicos das colaborações premiadas dos donos da JBS. Na mesma oportunidade, os ministros vão analisar se Fachin, o relator da operação Lava-Jato na Corte, vai continuar conduzindo o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer.

Uma revisão da homologação ou mudança de relator pode até mesmo impedir, ao menos temporariamente, a apresentação de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, o que é aguardado para as próximas semanas. Uma provável denúncia seria feita com base na delação e nas provas anexadas a ela. E o acordo de delação tem validade porque foi homologado por Fachin.

— Não é anômalo se imaginar que com a homologação da delação ela deve ser engendrada pelo juiz natural que vai julgar a causa, e o juiz que vai julgar a causa é um colegiado, e, se o colegiado vai julgar a causa, ele pode eventualmente, digamos assim, avocar para si o poder de homologar a delação — disse o ministro ao ser questionado sobre essa mudança de interpretação sobre a homologação de delações.

— O regimento interno do Supremo Tribunal Federal prevê que o relator é o condutor do processo, então ele homologa. Mas isso não significa dizer que ele próprio não possa rever a sua homologação, por força do dispositivo legal. Então, se ele pode rever, o colegiado também pode rever — acrescentou Fux.

— Eu entendo até interessante essa metodologia se vier a ser implantada de o pleno homologar essa delação com a presença do réu no centro do plenário para que todos os membros do colegiado possam eventualmente tirar sua conclusões — afirmou Fux, com extrema naturalidade.

A mudança no entendimento sobre o controverso acordo de delação pode culminar no cancelamento de alguns benefícios considerados exagerados concedidos aos irmãos Batista no acordo que ficou conhecido como "acordo de delação premiadíssima". Há ainda o entendimento de que a revisão dos benefícios não compromete o que já foi delatado pelos criminosos.

Com informações de O GLOBO
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