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JBS entra na Justiça para garantir o direito de continuar roubando da Petrobras. Só lendo para acreditar



Não é nenhuma novidade que os irmãos Batista atuaram de forma sistemática e voraz nos bastidores do poder ao longo dos últimos dez anos para que seus negócios prosperassem a base de muita corrupção. O próprio Joesley Batista confirmou ao procurador-geral da República que corrompeu e distribuiu propinas a diversos políticos em troca de favores que beneficiaram seu grupo empresarial. Joesley também confessou que sua empresa não teria chegado aonde chegou, não fosse a proximidade e a promiscuidade dos ex-presidentes Lula e Dilma no trato com o dinheiro do contribuinte. Estes são os fatos.

Num dos mais controversos acordos de delação da história do Ministério Público Federal, Joesley confirmou que coordenou uma operação para lesar a Petrobras e favorecer uma termelétrica pertencente ao grupo. Em troca do repasse de propinas milionárias, Joesley pedia uma decisão do Cade para afastar o monopólio da Petrobras no fornecimento de gás a essa termelétrica.
Na visão da empresa, o fim do monopólio possibilitaria ao grupo reduzir custos com energia e aumentar a margem de lucro.

Todas estas informações constam do documento do Ministério Público Federal com base na delação de Joesley. O empresário assumiu que tinha interesse em lesar a Petrobras em negócios envolvendo contratos de energia da com a usina termelétrica Mário Covas, em Cuiabá, da Âmbar, empresa do grupo J&F.

Neste caso, amplamente documentado, a JBS violou a cláusula anticorrupção de seu contrato com a Petrobras, que usou o depoimento do próprio Joesley Batista para extinguir contrato de fornecimento de gás para térmica do grupo J&F, controlador da JBS, em Cuiabá. A estatal ainda informou que vai cobrar da empresa multa de R$ 70 milhões pela violação flagrante do contrato.

"Entretanto, a Petrobras tomou conhecimento das gravações de delações premiadas de executivos da J&F, de que cometeram atos que violam a legislação anticorrupção vigente", alegou a estatal.

A relação comercial entre as duas empresas já andava estremecida por estratégias agressivas do Grupo JBS para forçar a redução de preços nos contratos. A campanha para baixar os preços de fornecimento de gás começou logo após o Grupo adquirir a termelétrica em 2015, da Empresa de Produção de Energia (EPE). A J&F tentou apelar ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para forçar a Petrobras a vender gás a preços bolivianos para a usina. A violação da cláusula anticorrupção foi apenas a gota d'água que levou a Petrobras a extinguir o contrato com o Grupo J&F. Em comunicado ao mercado, a Petrobrás explicou que adotou a medida “devido à violação de cláusula contratual que trata da legislação anticorrupção”.

Mesmo diante de todos estes fatos, a defesa do Grupo de Joesley Batista, um criminoso confesso, entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF), numa tentativa desesperada de reverter a decisão da Petrobrás de cancelar o fornecimento de gás a uma térmica do grupo. .

O Grupo JBS exige a aplicação do acordo de leniência assinado pela empresa com o MPF No acordo, o MPF se compromete a divulgar e a abrir canal de comunicação com órgãos públicos para defender a permanência de contratos firmados antes de a empresa confessar seus delitos. O caso é gritante, pois no mesmo acordo, os executivos da JBS se comprometeram a não cometer mais crimes após a celebração do mesmo. Mas não foi exatamente isso que aconteceu. Os executivos do Grupo usaram informações privilegiadas relativas ao próprio acordo para praticar um forte ataque especulativo no mercado financeiro envolvendo a compra de dólares e venda de ações da empresa em uma ação coordenada às vésperas de um vazamento promovido pela Rede Globo.

De acordo com a lei que regula os acordos de delação e de leniência, o acordo da JBS com o MPF já deveria ter sido cancelado imediatamente, após o próprio Grupo ter admitido que lucrou R$ 1 bilhão com o uso de informações privilegiadas, o que configura crime, segundo as leis que regem operações no mercado financeiro. A JBS se tornou alvo de nada menos que oito inquéritos abertos pela Comissão de Valores Mobiliários e de uma ação da Polícia Federal, que investiga justamente o uso de informações privilegiadas sobre o acordo para especular no mercado financeiro.

Como se isso tudo não bastasse, a Petrobras é uma empresa privada que possui suas próprias regras internas. Desde que se tornou alvo de uma organização criminosa comandada pelo ex-presidente Lula, a Petrobras estabeleceu novos requisitos de classificação com o objetivo de mitigar os riscos da Petrobras em relação às práticas de fraude e corrupção no relacionamento com o mercado fornecedor, atendendo ao Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção (PPPC). Este e outros dados foram amplamente esclarecidos durante a apresentação do programa “Petrobras em Compliance”, apresentado ao público no dia 12 de dezembro de 2016, data da celebração o Dia Internacional Contra a Corrupção.

Apesar de todos estes fatos, a JBS recorreu ao generoso MPF em Brasília para assegurar o direito de continuar delinquindo em seus negócios com a Petrobras.

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