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Deltan Dallagnol questiona acordo de delação da JBS e fala sobre chances de rever lambança feita por Rodrigo Janot



O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, tem demonstrado certo desconforto sempre que é questionado sobre o controverso acordo de delação premiada fechado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com os criminosos confessos do Grupo JBS. Janot, que termina seu mandato à frente da PGR em menos de três meses, fechou o acordo praticamente sozinho, sem a participação da Polícia Federal ou dos membros da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba.

O procurador contrariou dezenas de procedimentos básicos observados nos acordos brilhantes conduzidos pelos membros do Ministério Público Federal do Paraná, como negociar diretamente com os bandidos e fechar o acordo em tempo recorde, sem solicitar novas diligências para checagem dos crimes narrados por Joesley Batista, sem cruzar informações com a Lava Jato de Curitiba, sem verificar informações junto a autoridades e instituições financeiras estrangeiras, além de outros aspectos gritantes, se comparados aos métodos adotados pelo MPF do Paraná. O próprio Deltan Dallagnol fez questão de frisar que o acordo de Janot não teve qualquer relação com a Lava Jato de Curitiba, considerada pelos brasileiros como a verdadeira Operação Lava Jato.

Em artigo publicado no portal da  Escola Superior de Direito Público (ESDP), Dallagnol demonstra certo embaraço diante do tão controverso acordo firmado por Janot e aponta a necessidade de aprimoramento em algo que até então vinha sendo conduzido com maestria absoluta pelos integrantes da força-tarefa que coordena em Curitiba. Algo bem diferente do que ocorreu nos bastidores da PGR em Brasília envolvendo o procurador Rodrigo Janot o os criminosos da Friboi.

"O país acompanha perplexo as revelações dos acordos de colaboração premiada da dupla Joesley e Wesley Batista do grupo JBS. Para além das discussões em torno das filmagens de políticos recebendo malas de dinheiro e envoltos em conversas não republicanas, a indignação também se voltou para as benesses concedidas pelo Procurador-Geral da República aos irmãos Batista, em troca das informações e documentos delatados. Mesmo diante do lucro de cifras astronômicas em negociatas com o poder público e do que se possa considerar um “recorde mundial” de corrupção de políticos (1.829, no total), no acordo firmado com o MPF, a dupla escapou de sofrer sanção penal, devendo apenas pagar multa pessoal de 110 milhões de reais, com carência de um ano, em dez vezes", reconhece Dallagnol.

"Muitos se perguntam: mas não dá para rever esse acordo? A primeira resposta é não. Nos termos da lei, uma vez homologado pelo Judiciário, somente em caso de quebra do contrato pelos investigados é que seria possível reverter o cenário pactuado. No entanto, em se tratando do STF, não seria surpresa se o colegiado revisse a decisão de homologação singular do Ministro Relator. Uma única brecha para tanto seria questionar a aplicação do §4º do art.4º da Lei 12.850/13 que permite o não oferecimento da denúncia apenas quando se conjugam os critérios de não ser o líder da organização criminosa e ser o primeiro a fechar o acordo de colaboração. Estes pontos não estão muito claros no caso concreto e, aqui, abre-se uma possibilidade, remota, diga-se", admite o procurador, nitidamente desanimado diante das perspectivas de cancelamento do acordo indecente firmado por Janot.

Dallagnol ainda destaca a experiência de criminosos contumazes como Joesley Batista diante de membros do judiciário supostamente inocentes: "De resto, é relevante aprender com o caso, tomando-se consciência de que esse jogo de compra e venda não é próprio da formação acadêmica de promotores e advogados. Talvez tenha chegado a hora de se criar uma disciplina de técnicas de negociação nas Faculdades de Direito. Do contrário, nesse novo universo do processo penal, sentar à mesa para tratar com investigados que têm ampla vivência em processos de negociação, calejados e acostumados com o mundo empresarial, pode ser arriscado. Vale o aprendizado oportunizado a cada novo acordo na Lava Jato. Novos tempos e novas ferramentas exigem novas expertises".

Leia o artigo completo de no site da ESDP
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