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A vergonhosa batalha entre executivo e judiciário revela de forma escancarada o uso político de instituições do país



O Brasil atravessa um dos mais tristes episódios envolvendo as instituições do país. Setores do judiciário atuam de forma nada transparente para interferir no processo político da nação a partir de fatos inconclusivos obtidos a partir de um dos acordos de delação premiada mais controversos da história do Ministério Público Federal.

A vergonha com que as coisas vão sendo conduzidas, de forma nada republicana, por setores do executivo e do judiciário, faz com que o brasileiro perca cada vez mais a fé nas instituições do país. Ao que tudo indica, todos os atores envolvidos na vergonhosa crise política e judiciária têm algo a esconder.

Neste cenário de velho oeste repleto de bandidos, que tem como pano de fundo a luta pelo poder, tornou-se praticamente impossível identificar com clareza se existe algum mocinho na trama. De um lado, um procurador-geral da República ressentido por não ter conseguido seu terceiro mandato. Do outro, um ministro do Supremo Tribunal Federal acusado de ter chegado ao cargo graças à influência e o poderio econômico de um dos Grupos econômicos mais poderosos do país, a JBS. Na mesma tomada do bang bang, os bandidos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa que cresceu vertiginosamente durante os governos petistas de Lula e Dilma. Mais ao fundo, o próprio presidente da República.

Estupefatos, os brasileiros acompanham os lances sujos perpetrados por vigaristas que não se envergonham de encenar um dos mais tristes episódios da história da República.

Prestes a ser preso, após ter se tornado alvo de cinco operações da Polícia Federal, o mega criminoso Joesley Batista bate na porta do rancoroso procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os dois se trancam em uma sala da PGR durante poucos dias. Os dois combinam gravar o presidente da República para ver se conseguem arrancar algum diálogo comprometedor.

Logo em seguida, Joesley sai da PGR com um belíssimo acordo de delação premiada, no qual está escrito que todos os 258 crimes que confessou a Janot foram perdoados. O acordo de delação "premiadíssima" é homologado pelo ministro do Supremo que só se tornou ministro graças ao poder de comprar favores de políticos do Grupo JBS.

Com a faca nos dentes, Janot entra novamente em cena exibindo a tal gravação feita por Joesley Batista com Temer. Ao mesmo tempo, veículos de comunicação de reputação duvidosa colocam todos seus empregados para pedir a renúncia do presidente.

Mas parece que nem tudo funcionou como era esperado e Temer não renuncia. Para não ficar com cara de bobo, o procurador ameaça oferecer uma denúncia contra o presidente ao STF e quem deverá decidir se acolhe ou não o pedido é justamente o Fachin, o mesmo que chegou ao STF com a ajuda da JBS.

Mas Janot ainda não tem provas robustas contra Temer e resolve cozinhar o galo para ver se apareceu algum novo fato comprometedor. Fachin faz seu dever de casa e dá mais tempo para que a Polícia Federal continue investigando o caso, para ver se encontram algo que possa ser acrescentado à denúncia que nem saiu do forno de Janot.

Precavido, Temer mobiliza o Congresso para rejeitar a denúncia, mas Janot prefere esperar o recesso dos parlamentares antes de oferecer a denúncia, para poder provocar mais desgastes no governo. O procurador promete entregar a denúncia para Fachin, que promete soltá-la apenas quando os parlamentares deixarem Brasília para as férias de meio de ano. Temer aciona o presidente da Câmara, que avisa que vai convocar os parlamentares assim que a denúncia chegar na Câmara. E assim, os brasileiros acompanham esta batalha sórdida entre bandidos e bandidos, sem saber quem é ou quando vai aparecer um mocinho nesta trama indecente.

Abaixo, uma outra versão sobre os mesmos fatos, mas nem por isso, menos vergonhosa:

"A estratégia do governo de tentar acelerar na Câmara a análise da denúncia que será oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer esbarra numa questão jurídica. Antes de ser encaminhada ao Congresso, a acusação formal pode ficar ao menos 20 dias no Supremo Tribunal Federal (STF).

Há um entendimento na Corte de que o ministro-relator do caso, Edson Fachin, deve, antes de enviar a denúncia para o Congresso, pedir a manifestação das partes para "aparelhar" a acusação - como se a discussão fosse ser levada ao plenário. Pela Constituição, a Câmara precisa admitir a denúncia contra o presidente antes de o Supremo julgar se abre ou não uma ação penal.

Aliados do governo na Câmara articulam para que a votação seja analisada em, no máximo, 10 dias, antes do início do recesso parlamentar. O recesso está previsto para começar em 18 de julho. Em regime normal, essa tramitação duraria pelo menos 30 dias.

— Tem que votar antes do recesso, afirmou Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Casa.

O Palácio do Planalto quer acelerar a tramitação da denúncia na Câmara com a confiança de que o plenário vai recusar a autorização para o Supremo julgar a acusação contra o presidente. A avaliação no governo é de que a demora pode aumentar o risco de surgirem fatos novos relativos ao inquérito.

Temer é investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa com base na delação de Joesley Batista, dono da JBS.

Outro temor no governo é de que a demora passe uma sensação de paralisia da gestão. O Palácio do Planalto avalia que as discussões sobre a reforma da Previdência no Congresso só poderão ser retomadas após a tramitação da acusação formal da Procuradoria-Geral da República na Câmara.

Prazos

Se Fachin decidir abrir prazo para defesa prévia dos acusados e depois solicitar resposta do Ministério Público, a denúncia poderá ser encaminhada para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após o início do recesso.

A expectativa é de que Janot envie a acusação ao Supremo no dia 23 de junho, uma sexta-feira, pouco mais de 20 dias corridos antes do recesso.

A adoção desse procedimento, admitido nos bastidores por ministros do Supremo, vai depender da decisão de Fachin. Há ainda jurisprudência no STF que admite prazo em dobro nos casos de acusação contra mais de um investigado com advogados diferentes. Assim, no lugar de 15 dias para defesa, o presidente e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que também deve ser denunciado, teriam 30 dias.

No momento, no Palácio do Planalto, a avaliação é de que não há clima nem interesse em se falar em suspensão de recesso dos trabalhos no Congresso.

Auxiliares de Temer lembram que mesmo durante o processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff não foi possível manter deputados e senadores trabalhando.

Suspensão

Em almoço com deputados do PSB anteontem (13), Maia afirmou que, se necessário, pedirá a suspensão do recesso. Procurado, o parlamentar fluminense evitou comentar o assunto e disse que só tratará do tema quando a denúncia for enviada pela Procuradoria-Geral da República.

Líderes governistas dizem, porém, que há forte resistência dos parlamentares a suspender o recesso de julho, mês de férias escolares. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o período de férias está mantido entre os dias 18 e 31 de julho.

Para que o Congresso Nacional seja convocado extraordinariamente no mês de julho há dois caminhos regimentais. O primeiro deles é a convocação conjunta dos presidentes da Câmara e do Senado. O segundo é a aprovação de requerimento nesse sentido pela maioria absoluta dos integrantes das duas Casas, ou seja, por pelo menos 257 deputados e 42 senadores.

Interlocutores do governo lembram, porém, que há ainda uma terceira via, considerada ainda mais fácil. Oficialmente, o Congresso só pode entrar em recesso em julho se aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso não aprove, Câmara e Senado entram no chamado "recesso branco", quando oficialmente parlamentares não estão em recesso, mas não há sessões no plenário e nas comissões".

Com informações do portal R7
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