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PGR pede que STF anule decisão de Gilmar Mendes que soltou Eike Batista e pede impedimento do ministro no caso



Uma das decisões controversas tomadas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de sofrer uma contestação grave. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (8) que o ministro  seja declarado impedido de atuar no habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Eike Batista. Janot também quer que o pedido de liberdade do empresário, concedido pelo ministro, seja anulado.

Gilmar Mendes é o primeiro ministro do STF a se tornar alvo de uma arguição de impedimento  da PGR. Caberá agora à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir quando o caso será levado ao plenário para ser decidido pelos integrantes da Corte.

O pedido tem como base o fato de a mulher do ministro, Guiomar Mendes, trabalhar no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que representa Eike em diversos processos. A PGR segue o entendimento do ministro Edson Fachin sobre o pedido de habeas corpus de Antonio Palocci e também quer que o plenário do Supremo, composto por 11 magistrados, decida sobre o caso do Eike Batista. Gilmar Mendes entra para a história do STF e se torna o primeiro ministro frontalmente questionado sobre uma decisão. Sem dúvida, uma grande desmoralização pública.

O procurador-geral da República foi impiedoso com Gilmar Mendes ao insinuar que o ministro soltou Eike Batista para que o empresário pudesse quitar dívidas de honorários com a mulher do ministro, Guiomar Mendes.

Este foi o motivo alegado por Rodrigo Janot para que Gilmar Mendes seja declarado suspeito no caso que julgou. Jonot destaca que "há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz". "como cliente do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, Eike Batista caracteriza-se como devedor de honorários, mesmo que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia".

"Por isso, confirma-se a causa de suspeição prevista no art. 145, inciso III, do Código de Processo Civil, cumulada com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual dispõe que há suspeição do juiz quando qualquer das partes for sua credora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive."
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