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MPF fecha acordo com a JBS no valor de R$ 10,3 bilhões. É o maior acordo de leniência do mundo



O Ministério Público Federal concluiu as negociações com a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que concordaram em pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões no acordo de leniência. O valor será pago ao longo de 25 anos, com a primeira parcela programa para dezembro próximo.

Corrigidos nesse período pelo IPCA, o valor deve corresponder a R$ 20 bilhões ao fim dos pagamentos, que devem ser feitos exclusivamente pela holding controladora, a J&F. O acordo se encontra em fase final de conclusão, faltando ser assinado nos próximos dias, após acertadas todas as cláusulas.

Esse é o maior valor já pago em um acordo de leniência no Brasil e no mundo, segundo fontes que acompanham o caso. Do total da multa, R$ 8 bilhões devem ser pagos a Funcef, Petros, BNDES, União, FGTS e Caixa Econômica Federal. Os outros R$ 2,3 bilhões devem ser aplicados em projetos sociais em áreas como saúde, educação e prevenção da corrupção.

O MPF do Distrito Federal divulgou comunicado sobre o acordo de leniência. Leia a íntegra:

“Acordo de leniência: Força-Tarefa Greenfield e procuradores do MPF fecham acordo com J&F.

Grupo pagará R$ 10,3 bilhões em 25 anos. É o maior valor de acordo de leniência da história mundial.

A Força-Tarefa das Operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, bem como procuradores responsáveis pelas Operações Bullish e Carne Fraca, e o Grupo J&F chegaram a um acordo, na noite desta terçafeira (30), sobre as bases do acordo de leniência. O documento que será assinado nos próximos dias, após a conclusão das discussões de cláusulas do acordo, prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões a título de multa por atos praticados pelas empresas controladas pela holding e que, atualmente, são objetos de investigações pelo Ministério Público Federal (MPF).

O acordo inclui os fatos apurados nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados a Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.

O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F, o chamado valor futuro, alcance cerca de R$ 20 bilhões. Pelo acordo, os pagamentos serão feitos exclusivamente pela holding controladora e deverão ser iniciados em dezembro de 2017. O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do Grupo em 2016.

O percentual de multa por faturamento equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados no âmbito da Operação Laja Jato. Já em termos absolutos, o montante é o maior decorrente de acordos de leniência já firmados no Brasil e no mundo. Representa mais que a soma dos valores que serão pagos por Odebrecht (R$3,28 bilhões), Brasken (R$ 3,1 billhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões). Além disso, diferentemente do que previram outros acordos, no caso da J&F, todo o valor de multa arrecadado ficará no Brasil.

Elaborado com base na Lei Anticorrupção (12.846/13) e no decreto 8.420/15, o acordo de leniência é visto como uma espécie de colaboração premiada das empresas"

Ministério Público Federal
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