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Moro deve condenar Lula até o fim do mês na ação sobre recebimento de R$ 3.7 milhões em propina da OAS



O juiz federal Sergio Moro deve condenar o ex-presidente Lula na ação penal que o petista responde pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relativa ao recebimento de  de propina de 3,7 milhões do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, que também é réu na mesma ação penal.

O executivo confirmou ao juiz Sérgio Moro que deu o tríplex 164-A do edifício Solaris, no Guarujá (SP), ao ex-presidente Lula em contrapartida por contratos superfaturados obtidos por sua empreiteira junto a Petrobras.

“O apartamento era do presidente Lula desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop [cooperativa habitacional dos bancários]. Já foi me dito que era do presidente Lula e de sua família. Que eu não comercializasse”, afirmou o empreiteiro na oitiva, quando perguntado pelo advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o petista, se ele “entendia” que a OAS havia repassado a propriedade ao ex-presidente.

Após o interrogatório de Lula feito pelo juiz Sérgio Moro há uma semana, a defesa do empresário incluiu nos autos e-mails, documentos internos e análises sobre custos de obras da OAS, além de 41 páginas de uma agenda pessoal com indicações de encontros dele com Lula, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e mensagens telefônicas de alguns executivos da empreiteira, incluindo o próprio Léo Pinheiro.

Moro já possui farta documentação para se decidir sobre a condenação do ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os advogados de Léo Pinheiro entregaram provas sobre  “obras civis apto 164 – cobertura”, vinculadas aos custos do Solaris, e “reforma Atibaia”.

Léo Pinheiro também entregou à Justiça Federal uma agenda pessoal que contém cinco citações sobre encontros com o ex-presidente Lula ao longo de 2014, a maioria delas na sede do Instituto Lula, onde Pinheiro também se reuniu 19 vezes com Paulo Okamotto. Há registros de seis encontros entre o empreiteiro e o ex-tesoureiro petista João Vaccari. Em seu depoimento ao juiz Sérgio Moro, Lula também confirmou encontros com Léo Pinheiro ocorridos no sítio em Atibaia e em seu apartamento em São Bernardo do Campo.

O petista deve ser condenado nesta primeira ação penal no âmbito da Lava Jato nos próximos 15 dias, conforme previsões de membros do MPF. O caso segue então para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, onde a vida não é nada fácil para os réus da Operação Lava-Jato que tentam recorrer das decisões do juiz Sérgio Moro. Pelo contrário. Um levantamento parcial feito pelo próprio tribunal indica que a Corte costuma ampliar as penas impostas por Moro na primeira instância. Isso já aconteceu em pelo menos dez casos oriundos da Lava Jato.

Os prazos de julgamentos do TRF4 também são os mais curtos entre todos os tribunais do país, com média de 11 meses. Alguns ocorrem em sete meses e os mais demorados em treze meses. Isto significa que Lula pode ser condenado na segunda instância, na pior das hipóteses, em agosto de 2018. O petista, além de se tornar inelegível, pode ter que responder por seus crimes na prisão.  
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