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José Eduardo Cardozo pode ser indiciado por associação criminosa com quadrilha de 144 aliados do PT na Funai



O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo é um dos mais de cem nomes que constam nos pedidos de indiciamento do relatório final da CPI da Funai-Incra. O ex-ministro da Justiça do governo Dilma é é acusado de ter cometido crimes como associação criminosa, apoio a ações de esbulho possessório e retardamento de atos de ofício contra disposição expressa de lei, além de improbidade administrativa.

O nome de outros petistas que atuaram para manipular politicamente a Funai também constam do relatório, que pede o indiciamento do ex-presidente da Funai João Pedro Gonçalves da Costa por improbidade e desobediência à ordem legal de funcionário público. O desembargador Gercino José da Silva Filho, ex-ouvidor agrário nacional do Incra e ex-presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, também é acusado de improbidade administrativa.

Ao todo, o relatório traz 144 encaminhamentos e indiciamentos. Nas investigações atreladas ao Incra, são 41 casos. Desses, há 28 indiciamentos de pessoas ligadas ao órgão, três antropólogos e 14 procuradores da República. Em relação à Funai, o total é de 103 investigações, envolvendo 14 procuradores, 11 antropólogos, 33 indígenas, 5 servidores da Funai, 5 pessoas ligadas à organização Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e 21 pessoas ligadas ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), além do ex-ministro José Eduardo Cardoso. Todos são identificados como ativistas de esquerda ligados ao PT e partidos da antiga base aliada dos governos Dilma e Lula.

De forma geral, as acusações dão conta de que a Funai e o Incra teriam sido tomados por esquemas de corrupção e ações truculentas, que resultaram na judicialização de quase todas as suas decisões quanto à demarcação de terras ou desapropriação de áreas.

“Após ampla análise do vasto conteúdo probatório, não restam dúvidas de que os equívocos de políticas pretéritas têm servido de escudo a um falso discurso protecionista, a esconder interesses escusos, que vão desde o enriquecimento pessoal à mitigação da soberania, passando pela publicização e coletivização da propriedade privada, bem como pela subjugação socioeconômica como instrumento de manutenção do poder”, afirma Nilson Leitão, em seu relatório.
O relatório também traz duras críticas a organizações socioambientais que atuam na defesa dos direitos de povos tradicionais e camponeses. “Para esconder o desvio de recursos públicos e a gestão em benefício próprio de milhões de dólares que ingressam de entidades e governos estrangeiros, muitos dos que dizem proteger o indígena, na prática, prejudicam e impedem o alcance da efetiva dignidade pelas próprias comunidades indígenas.”

A partir de agora, caberá à Polícia Federal ou Ministério Público dar prosseguimento aos casos levantados na CPI.

Com informações do Estadão

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