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Gilmar Mendes entra para a história como o 1º ministro do STF a se tornar alvo de um pedido de impedimento da PGR



O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes bem que tentou minimizar sua conduta duvidosa com relação a decisões de soltar criminosos presos na Operação Lava Jato. Em menos de uma semana, o ministro acolheu nada menos que quatro pedidos de habeas corpus de alvos da maior investigação contra corrupção da história do país.

O comportamento de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski na Segunda Turma do Supremo fez com que o ministro Edson Fachi retirasse o julgamento de um habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci da 2ª Turma e levasse ao plenário do STF. Fachin temia que os três ministros alinhados contra a Lava Jato também soltassem Palocci, peça chave para a elucidação de centenas de crimes supostamente cometidos pelo ex-presidente Lula e o PT.

Durante entrevista à Folha na manhã de segunda-feira, Gilmar Mendes foi questionado sobre a decisão do colega de tirar de seu alcance o poder de tomar mais uma decisão questionável. O ministro afirmou que "Não é incomum esse tipo de prática dentro de pressupostos processuais. Se eu fosse fazer um reparo, é de forma: a questão teria que ser conversada na turma. E evidentemente isso não pode virar uma prática, de toda vez que [um ministro] entender que possa ficar em desvantagem na turma, leve o tema ao plenário", afirmou o ministro, tentando minimizar o fato.

Mas na esteira de outra decisão controversa da série de acolhimentos de habeas corpus para criminosos da Lava Jato, Gilmar mendes acabou se tornando o primeiro ministro da história do STF a se tornar alvo de um grave pedido de impedimento da Procuradoria-geral da República.

Gilmar Mendes teve uma decisão frontalmente contestada pela PGR relativa ao julgamento do habeas corpus do empresário Eike Batista. Segundo levantamento no site da Corte, desde 2007, primeiro ano em que há registro de um pedido como esse, foram protocolados 43 arguições de impedimento de ministros do Supremo - apenas uma, a de Gilmar, apresentada pelo Ministério Público. Dos 41 que foram julgados até agora, em nenhum dos casos um ministro foi impedido de atuar pelos colegas do STF.
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