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A renúncia de Temer - Como fica a situação do país



O presidente Michel Temer foi mortalmente comprometido pela investigação da Polícia Federal com base nas delações dos executivos do Grupo JOB-Friboi. Por mais que tente se explicar a nação, Temer dificilmente conseguirá resistir à pressão exercida pelo Congresso, tendo em vista seu baixíssimo índice de aprovação popular.

Sem um argumento extremamente convincente para se manter no cargo e sem apoio dos partidos aliados, Temer deve sucumbir ao escândalo e renunciar. Ministros e líderes de pelo menos quatro partidos aliados de Michel Temer já colocaram na mesa a possibilidade da saída do presidente do cargo em uma reunião na noite de quarta-feira (17) na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na conversa, os parlamentares e integrantes do primeiro escalão do governo afirmavam que a implicação de Temer na delação do empresário Joesley Batista jogava o país em uma "situação muito delicada".

Para eles, a melhor solução política para a crise aberta pelo episódio seria a renúncia de Temer. A situação do presidente tende a se tornar cada vez mais insustentável. Nesta tarde, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para investigá-lo. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Se antes, Temer já enfrentava dificuldades em governar, agora como investigado no STF, a situação piora e praticamente inviabiliza a governabilidade do país. Embora tenha prerrogativas especiais como presidente da República, Temer pode ser investigado por crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo.

O presidente da Câmara Rodrigo Maia é o primeiro na linha sucessória da República. Em caso de saída de Temer, Maia assumiria o governo e teria um prazo de 30 dias convocar eleições indiretas. Neste caso de vacância da Presidência da República, a Constituição prevê a eleição de um novo presidente deve ser definida por uma eleição na Câmara dos Deputados. Apesar de denunciado criminalmente, Maia ainda não se tornou réu em nenhuma ação penal, de modo que neste momento, não há nenhum impedimento contra o parlamentar, que pode sim assumir temporariamente a Presidência.

O cenário seria o mesmo se o presidente renunciar ao cargo ou sofrer impeachment no Congresso Nacional. A eleição do novo presidente seria feita pelos deputados e senadores, 30 dias depois da vacância no cargo. Caberá aos parlamentares eleger o novo presidente e o novo vice-presidente da República.

Qualquer brasileiro com mais de 35 anos filiado a um partido político, exercendo mandato ou não, está apto a concorrer ao cargo, desde que não apresente nenhum embaraço previsto na Lei da Ficha Limpa.

O problema é que o Brasil continua refém de um Congresso apodrecido, com mais de um terço dos parlamentares envolvidos em esquemas de corrupção. A eleição seria decidia por este Congresso em votações secretas. Isto significa que a classe política pode chegar a um acordo nos bastidores do poder e escolher um novo presidente conivente com o atual quadro de estagnação do sistema político nacional.

Há que se considerar ainda que o presidente Michel Temer, a exemplo de qualquer outro cidadão, tem direito a sua ampla defesa e que o teor completo dos áudios que o comprometem, em tese, ainda não foram totalmente divulgados. 
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