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Paralisação de cunho político não está prevista na Lei de Greve e pode resultar em demissão por justa causa



Muitos brasileiros ainda não se deram conta de que podem ficar sem seus empregos por causa de Lula e do PT. A greve geral convocada por centrais sindicais controladas pelo partido para esta nesta sexta-feira (28) não atende aos critérios previstos na Lei de Greve, que prevê o direito de paralisações baseadas em reivindicações pontuais de cada segmento da atividade produtiva e de setores de serviços públicos e privados.

A greve convocada pela CUT e setores da esquerda tem cunho alegadamente político para protestar contra os projetos de reforma trabalhista e reforma da previdência em curso no Congresso. Os protestos são ordenados por setores da esquerda e visam atingir o governo Temer politicamente. A  sociedade, de forma coletiva e sem prejudicar serviços essenciais, tem o direito de protestar contra reformas governamentais.

Em artigo publicado no G1 desta sexta-feira, especialistas em direito do trabalho alertam para o risco que os empregados correm de ter desconto no salário e até serem demitidos por justa causa em caso de não comparecerem ao trabalho.

“Por ser uma paralisação de cunho político, com objetivo de demonstrar a insatisfação popular diante dos anúncios de mudanças nas legislações trabalhista e previdenciária, sem seguir os ditames que caracterizem efetivamente uma greve, como determina a Lei de Greve que rege o tema, a ausência do empregado pode sim levar a punições como o desconto salarial pelo dia não trabalhado, a exigência de se compensar a falta em um dia que seria de descanso e, dependendo da responsabilidade e função exercida pelo empregado, até mesmo sua demissão por justa causa”, explica o advogado Danilo Pieri Pereira, sócio do escritório Baraldi Mélega Advogados.

Curiosamente, a greve coincide com o feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador. Isto significa que a data foi estudada para ampliar o número de grevistas, que devem aproveitar o movimento para curtir um fim de semana prolongado. As reservas em hotéis e pousadas em balneários e cidades turísticas aumentou significativamente ao longo desta semana em várias regiões do país.
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